O Partido Comunista Português (PCP) quer saber se o Governo pretende disponibilizar mais informação pormenorizada sobre os produtos de dívida que são por si emitidos.

"Tenciona o Governo consagrar a obrigatoriedade de disponibilização de uma ficha de informação padronizada para cada produto de dívida pública destinada à poupança das famílias, contendo informação relevante sobre cada produto como, por exemplo, o rendimento, a liquidez e as comissões cobradas?"

A pergunta do deputado comunista Paulo Sá é dirigida ao Ministério das Finanças e deu entrada esta semana no Parlamento. Em causa está o alerta deixado pela Deco, associação de defesa do consumidor, sobre os três produtos de dívida destinados à poupança das famílias do Estado: certificados de aforro, certificados do tesouro poupança crescimento e obrigações do tesouro de rendimento variável (OTRV).

"O IGCP não disponibiliza às famílias informação relevante para a avaliação destes produtos de poupança, em particular, o rendimento, a liquidez e as comissões cobradas. Tal informação, na forma de uma ficha de informação padronizada, facilitaria às famílias que pretendem colocar as suas poupanças em produtos de dívida, a comparação e a compreensão desses produtos", aponta o documento.

É neste sentido que a Deco argumenta a obrigatoriedade de uma ficha para cada um dos produtos estatais, o que motiva a questão do PCP: "Reconhece o Governo que a disponibilização de uma ficha de informação padronizada para os produtos de dívida destinados à poupança das famílias facilitaria a comparação dos mesmos e a compreensão sobre as vantagens inerentes de cada produto?". 

Estes produtos são dirigidos ao retalho, procurando permitindo às famílias financiar directamente o Estado português. Segundo dados do Banco de Portugal, há 15.033 milhões de euros investidos em certificados do tesouro; contam-se 11.941 em certificados de aforro, sendo que há 6.950 milhões em OTRV.

Onde estão as poupanças dos portugueses: