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Juiz Ivo Rosa em exclusividade na instrução do processo BES
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu que o juiz Ivo Rosa fica em exclusividade na instrução do processo BES, situação que é estendida ao processo Octapharma, cuja instrução está a decorrer, informou esta quinta-feira o CSM.
02 de Dezembro de 2021 às 19:18
O CSM informou também que Ivo Rosa fica em exclusividade relativamente ao expediente do processo Operação Marquês, caso que tem como arguidos, entre outros, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o banqueiro Ricardo Salgado.
"Por decisão do vice-presidente do CSM, foi decidida a exclusividade do Juiz Ivo Rosa em relação ao processo nº324/14.0TELSB, conhecido por "Caso BES", estendida ao processo nº 5432/15.7TDLSB (comummente referido por "Processo Octapharma"), cuja fase de instrução está a decorrer, e ainda relativamente ao expediente respeitante ao processo nº 122/13.8TELSB (comummente referido por "Caso Marquês")", refere uma nota do CSM.
Ivo Rosa, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, foi sorteado para dirigir a instrução do processo BES em 28 de outubro deste ano num processo que tem como figura central o ex-banqueiro e antigo presidente do BES Ricardo Salgado.
Em 14 de julho do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros, algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo.
O ex-presidente do BES foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.
Está também acusado da autoria de 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e de 29 crimes de burla qualificada, em coautoria com outros arguidos, entre os quais José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.
O MP acusou também o ex-presidente do BES de infidelidade, manipulação de mercado, sete crimes de branqueamento de capitais e oito de falsificação de documentos.
De acordo com a acusação, Salgado foi acusado de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo os antigos administradores do BES Amílcar Pires e Isabel Almeida.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgada na altura mencionava estar em causa nesta investigação um valor superior a 11,8 mil milhões de euros, em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados.
A PGR precisava ainda que o processo principal BES/GES "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".