O prazo de validade da garantia que o Estado angolano concedeu ao BES Angola é de 18 meses, terminando no final de Junho de 2015, revela o Banco Espírito Santo, que controla quase 56% do banco angolano, no prospecto do aumento de capital publicado esta terça-feira, 20 de Maio, no site da CMVM.

De acordo com o documento, ficou estabelecido entre o BES e o governo de Angola que "poderá vir a ser acordado, durante o prazo de vigência da garantia, a sua substituição por outra garantia, bem como por um acordo negocial global, desde que se encontre cumprida a mesma finalidade da garantia pessoal prestada".

O Estado angolano concedeu um aval pessoal no valor de 4.200 milhões de euros ao BES Angola, correspondente a mais de 70% da carteira de crédito daquela instituição, no final de 2013. Este aval é "uma forma de proteger o banco de eventuais atrasos e incumprimentos na liquidação dos activos, cobrindo crédito e juros, que beneficiam da garantia (créditos e valores de venda dos imóveis)", sublinha o prospecto.

Esta garantia permitiu ao grupo BES reduzir as imparidades para crédito no BESA, no final de 2013, uma vez que "foi considerada para o cálculo das imparidades do crédito a 31 de Dezembro de 2013". No entanto, o aval não foi reflectido "nos rácios de capital do grupo BES por ainda se encontrar em fase de apreciação pelo Banco de Portugal".

No prospecto, o BES avisa que "caso a garantia pessoal do Estado angolano não seja renovada, e se venham a verificar incumprimentos nos créditos ou desvalorizações nos imóveis garantidos, a actividade, situação financeira e resultados do BESA poderão sofrer um efeito negativo e, por essa via, causar um efeito negativo na situação financeira e nos resultados do Grupo BES".