O Estado passou a deter uma participação de 74% no Banif depois de realizada a injecção de capital por investidores particulares. Contudo, conta com 64% dos direitos de voto na instituição financeira.

O capital do banco sob comando de Jorge Tomé (na foto) encontra-se representado por 94.640 milhões de acções, 70.000 milhões das quais estão nas mãos do Estado, depois da injecção de capital do início do ano. A proporção é de 73,96%. 

Desde o aumento de capital público (concluído no final de Julho), e até segunda-feira, dia em que se realizou a colocação particular de 40,7 milhões de euros através da entrada de novos accionistas como Ilídio Pinho ou Dionísio Pestana, o Estado era dono de 77,6% do Banif.

Já no que aos direitos de voto diz respeito, o Estado tem um menor peso, já que há acções com direitos especiais e essas não se incluem no cálculo. Até aqui, o Estado votava com 68,4% dos direitos no banco fundado por Horácio Roque sendo que, com a terceira fase da capitalização, essa posição desce para 64,4%.

Os cálculos foram feitos pelo Negócios já que o banco não fez nenhum comunicado em que a participação social do Estado na instituição esteja assinalada.

O plano que colocou 1,1 mil milhões do Estado no Banif

No final do ano passado, ficou acordado o plano de capitalização do Banif, através do qual se deu uma injecção de 1,1 mil milhões de euros estatais: foram emitidos instrumentos subordinados e convertíveis no valor de 400 milhões de euros; além disso, houve um aumento de capital de 700 milhões de euros. No último caso, foram emitidas 70 mil milhões de novas acções (não cotadas), 44.511.019.900 delas com plenitude de direitos.

Quando essa operação ocorreu, o Estado ficou com 99% do Banif, dado que até àquele momento, o capital social do banco era representado por apenas 570 milhões de acções.

O que já foi conseguido

Além do dinheiro estatal, o banco comprometeu-se, no seio do plano de capitalização, a realizar um aumento de capital privado de 450 milhões de euros. A previsão inicial era a de que tal viesse a ocorrer até Junho deste ano, o que não aconteceu. Pelo menos na totalidade.

Já foram arrecadados 100 milhões de euros com a subscrição de acções pelos accionistas de referência da instituição (herança de Horácio Roque e Auto-Industrial). Com essa operação, o Estado passou a deter 80,8% dos direitos de voto no Banif.

A posição foi reduzida depois com o aumento de capital público, também de 100 milhões de euros. Com a conclusão desta operação, o Estado português passou a votar como representante de 68,4% dos direitos do banco do Funchal.

Na segunda-feira, foi anunciada a terceira etapa da capitalização. Um conjunto de investidores, predominantemente portugueses, como Ilídio Pinho, Estêvão Neves e Dionísio Pestana, colocou 40,7 milhões de euros na entidade financeira. E é com esta injecção que o Estado reduz os seus direitos de voto para 64,4% – e para 74,4% do capital social.

O objectivo do banco é o de que a posição do Estado venha a cair ainda mais. Para isso, precisa de concluir o plano de capitalização. Dos 450 milhões de euros acordados, foram conseguidos 240,7 milhões de euros (100 milhões dos accionistas de referência, 100 milhões das novas acções em bolsa, 40,7 milhões da colocação particular). Faltam ir buscar 209,3 milhões de euros.

O que falta

Pela frente, há, por isso, uma operação de troca de obrigações subordinadas em acções e uma colocação internacional. A instituição financeira portuguesa está a negociar com um banco sul-americano esta colocação, conforme já noticiou o Negócios em Junho. O objectivo será o de estabelecer uma parceria com um investidor que, a prazo, assuma parte da participação que o Estado tem no banco.

Para que a posição do Estado venha a diminuir, efectivamente, o banco tem de ser capaz de ir reembolsando o dinheiro injectado. Caso não o consiga, os instrumentos aí colocados podem vir a converter-se em acções, o que poderá aumentar a participação estatal.

O Banif está ainda à espera da conclusão do plano de reestruturação, ainda a ser negociado com a Comissão Europeia. O Banif tem de cumprir "remédios" que compensem a injecção de 1,1 mil milhões de euros pelo Estado. O banco conta ter esse plano definido em Outubro.