Notícia
CaixaBank multado em 3,6 milhões de euros por irregularidades nas hipotecas
O Banco de Espanha acusa o banco catalão, dono do BPI, de ter violado três regras no mercado hipotecário, nomeadamente por ter excedido o limite estabelecido para as comissões de amortização de hipotecas.
O Banco de Espanha aplicou uma multa de 3,6 milhões de euros ao CaixaBank, dono do BPI, depois de o regulador ter detetado várias irregularidades cometidas no mercado hipotecário.
De acordo com o jornal espanhol Cinco Días, o banco catalão falhou no cumprimento de três regras diferentes, numa infração considerada "muito grave" que foi decidida a 30 de novembro e agora publicada no Boletim Oficial do Estado, equivalente ao Diário da República.
Em primeiro lugar, o regulador afirma que o CaixaBank excedeu os limites estabelecidos para as comissões de amortização de hipotecas. Estas comissões têm um limite de 0,5% nos primeiros cinco anos do empréstimo e de 0,25% nos anos seguintes.
Além disso, o CaixaBank também foi penalizado por não ter cumprido as regras que ditavam a substituição dos índices de referência depois de ter desaparecido o índice hipotecário IRPH – o segundo mais usado em Espanha para calcular os juros das hipotecas. Por fim, a entidade violou ainda os critérios de arredondamento das taxas de juro.
As entidades que assumem a sua responsabilidade nestes casos acabam por beneficiar de um desconto nas multas aplicadas. De acordo com a publicação, a sanção de 3,6 milhões de euros aplicada ao CaixaBank já inclui esta redução.