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BPP ainda tem 43 milhões de dívida ao Estado

Dos 450 milhões de euros de garantias concedidas pelo Estado ao banco fundado por João Rendeiro, foram pagos 407 milhões de euros. Ministério das Finanças não avança com data para o pagamento das verbas em falta. Só depois do pagamento ao Estado da totalidade das verbas os credores comuns vão poder receber as dívidas.

Luis Miguel Fonseca/Lusa
05 de Maio de 2022 às 08:39
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Após 12 anos da queda do Banco Privado Português (BPP), o Estado ainda não recuperou o total das garantias concedidas à instituição, fundada por João Rendeiro. Do total de 450 milhões de euros em garantias, foram reembolsados ao Estado 407 milhões. Ou seja, o BPP ainda tem uma dívida ao Estado de 43 milhões de euros, avança esta quinta-feira o Dinheiro Vivo.


"Até ao momento, o Estado português recuperou cerca de 407 milhões de euros. O processo de recuperação continua em curso", avançou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo.


De momento as Finanças não avançam com qualquer data para o pagamento ao Estado dos 43 milhões de euros, mas só depois da totalidade da dívida ser paga é que os credores comuns vão poder receber os valores em falta.


Perante este cenário, a associação de lesados do BPP teme que, face às despesas da comissão liquidatária, "há o risco de acabarem por não receber nada", disse ao Dinheiro Vivo, Jaime Antunes, presidente da Privado Clientes, a organização que representa os particulares lesados pelo BPP.


O pagamento das garantias do BPP ao Estado esteve, inicialmente, previsto para 2017. Mas, nesse ano, só entraram para os cofres do Estado 73 milhões de euros, um sexto do que esperava conseguir. E nos últimos anos o Estado tem vindo sempre a recuperar uma parcela inferior face às estimativas registadas.


O colapso do BPP, banco direcionado para gestão de fortunas, começou em 2008, quando a instituição apresentou dificuldades financeiras.


Mais tarde, em abril de 2010, quando o supervisor retirou a autorização para o exercício da atividade bancária ao BPP, e perante a falência do banco, as instituições financeiras acionaram a garantia de 450 milhões de euros. Em troca, o Estado ficou com o estatuto de credor privilegiado.


Meses depois, no verão de 2010, a Comissão Europeia fez saber que a garantia do Estado português sobre este empréstimo ao BPP foi um auxílio estatal "ilegal e incompatível" e ordenou às autoridades nacionais a recuperação das verbas.

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