O Banco Central Europeu (BCE) desde Novembro que pode intervir na política de distribuição de dividendos aos accionistas e de remuneração dos administradores dos bancos que supervisiona. No âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, um dos pilares da União Bancária, o BCE enviou aos bancos uma recomendação para uma "distribuição de dividendos prudente, que tenha em conta as actuais condições económicas e financeiras difíceis".

Em 2015, os bancos devem restringir a distribuição de dividendos mesmo que tenham já cumprido os requisitos de capital exigidos para 2019 na directiva em matéria de requisitos de fundos próprios, para "continuarem a cumprir todos os requisitos, mesmo em caso de deterioração das condições económicas e financeiras", afirma o Mecanismo Único de Supervisão do BCE. Os bancos com défice de capital não devem distribuir dividendos. Estas regras, que se referem aos dividendos de 2014, foram enviadas por carta aos bancos que o BCE supervisiona directamente e aos bancos centrais nacionais que devem assegurar a sua aplicação no restante sector financeiro.

"As políticas de dividendos dos bancos devem assentar em pressupostos conservadores e prudentes, para que, após qualquer pagamento de dividendos, os bancos ainda possam cobrir na totalidade os actuais requisitos de capital e preparar-se para o cumprimento de normas de adequação de fundos próprios mais exigentes", afirmou Danièle Nouy (na foto), presidente do Conselho de Supervisão do BCE.

Segundo o BCE, esta política de dividendos vem no seguimento da recente análise aprofundada dos balanços dos bancos de maior dimensão, "realizada a fim de fomentar a confiança do público no sector bancário". Os bancos que não cumprirem as recomendações do BCE terão que justificar "pormenorizadamente" a distribuição de dividendos, afirma a instituição em comunicado.

O BCE anunciou ainda que, nos próximos meses, vai proceder a uma "análise aprofundada da política de remuneração variável" dos bancos, que "deve ser compatível com a capacidade de um banco para manter uma base de capital sólida".

Em Portugal, os bancos directamente supervisionados pelo BCE são a Caixa Geral de Depósitos, o BPI, o BCP e o Novo Banco.