De acordo com parecer do Banco de Portugal enviado ao Parlamento, foram detetados casos com indícios de infração sobre o cumprimento dos limites à cobrança de despesas adicionais associadas ao cancelamento de hipotecas durante uma inspeção recente às instituições financeiras, indica o Eco.

Neste contexto, o Banco de Portugal refere que é "provável" que as instituições financeiras tenham de devolver aos clientes os encargos indevidamente recebidos.

O Partido Comunista recebeu relatos de situações em que alegadamente os bancos estavam a cobrar "ilegalmente" valores correspondentes ao cancelamento de hipotecas, o que levou o partido a questionar o regulador e este a investigar a situação. 

Em 2023 arrancou uma ação de inspeção, ainda em curso, "para avaliar o cumprimento dos limites à cobrança de despesas adicionais associadas à emissão de distrate [documento de cancelamento dos créditos à habitação], resultantes da Lei nº 24/2023". É nesta ação de inspeção que o Banco de Portugal detetou sinais de que estavam a ser cobrados indevidamente encargos adicionais no cancelamento dos créditos da casa.

"No âmbito da ação inspetiva em curso, o Banco de Portugal identificou também indícios de infração ao quadro legal e regulamentar aplicável", pode ler-se no parecer de resposta ao PCP. Neste sentido, considera como "provável a adoção, no final deste procedimento, de novas medidas de supervisão tendentes à retificação das situações irregulares detetadas".