Os bancos angolanos que estão a ser avaliados pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em relação às necessidades de recapitalização terão até junho de 2020 para "sanar" insuficiências de capital, anunciou o governador da instituição.

José de Lima Massano, que falava após a reunião do comité de política monetária disse que o BNA irá divulgar a avaliação sobre a qualidade dos ativos da banca angolana até 31 de dezembro e as instituições terão um prazo até junho para solucionarem irregularidades.

"Os bancos terão até junho do próximo ano para sanar deficiências a nível dos capitais próprios", disse o responsável.

Em caso contrário, poderão abrir-se outras opções que "podem passar por exigir um programa de reestruturação, emagrecendo-os, levar a um quadro de fusões, entrada de novos acionistas" e, "no extremo, alguns bancos podem perder a licença", acrescentou.

"Nós não podemos ter instituições com níveis de capital não adequados ao risco e ao perfil que estes bancos assumem", frisou Lima Massano, realçando que o que está em causa não são apenas os depositantes, mas também "a economia como um todo que deixa de ter condições para continuar a financiar o seu crescimento".

O governador do BNA lembrou que esta exigência decorre de uma obrigação legal que têm em conta os "danos relevantes" que podem ser causados.

"Quem não cumpre os requisitos mínimos estabelecidos nessa matéria, o risco que corre é perder a licença", acrescentou, mostrando-se confiante, no entanto, de que a "larga maioria dos bancos comerciais terão forma de evitar o extremo".

O governador disse que a banca regista hoje "muito menos dificuldades do que num passado não tão distante" e assegurou que a liquidez "já não é um tema para a larga maioria dos bancos comerciais", referindo-se aos registos relativos a levantamentos e pagamentos no exterior.

"O grosso das reclamações que recebemos tem a ver com indisponibilidade de alguns bancos fazerem entrega aos seus clientes de levantamentos em dólares" adiantou, dizendo que nestes casos é feita uma conversão do depósito para euros o que leva alguns clientes a contestar a taxa de câmbio que é feita.

O responsável afirmou ainda que não existe "um único registo quem queira repatriar lucros ou dividendos e não tenha sido autorizado pelo BNA", nem pagamentos que não tenham sido feitos por incapacidade dos próprios bancos comerciais, existindo, sim, situações de disputas entre acionistas onde o BNA "não pode intervir".

O governador do BNA abordou ainda o tema das taxas elevadas do crédito malparado, estimando que se situe nesta altura em cerca de 29%, mas indicou que um banco comercial concentra quase 90% deste crédito influenciando as estatísticas.

Para José de Lima Massano, o ano de 2020 "é desafiante", mas está a ser encarado com confiança. "O que nos compete fazer está a ser feito e temos tido o reconhecimento de muitas entidades", salientou, notando que "é raro o dia" em que não recebe um potencial investidor.

Referiu-se ainda às pessoas politicamente expostas (PEP), um conceito previsto na nova lei do branqueamento de capitais que está a ser discutida na Assembleia Nacional, considerou que "foi dado mais um passo importante" no que diz respeito a boas práticas.

No entanto, destacou que a lei não exclui que estas pessoas (que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, cargos, empregos ou funções públicas relevantes) não possam ter participação na banca comercial ou qualquer outra sociedade.

"O que nós não podemos ter é pessoas politicamente expostas a gerir instituições financeiras, a influenciar de forma direta as ações e decisões das instituições financeiras", reforçou Lima Massano, salientado a necessidade de "fazer uma diligência reforçada às transações de qualquer cidadão nessa condição" junto das instituições financeiras.