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Banco CTT é o mais reclamado nos contratos de crédito à habitação

O número de reclamações sobre crédito à habitação e hipotecário mais do que duplicou em 2023 face a 2022, tendo sido recebido um total de 4.917 reclamações neste período. O Banco CTT volta a liderar, tal como no ano anterior.

A diretiva europeia impõe novas regras para o mercado de venda de carteiras de crédito malparado.
José Manuel Ribeiro/Reuters
O Banco CTT registou o maior número de reclamações nos contratos de crédito à habitação e hipotecário em 2023, tal como já tinha acontecido no ano anterior. Foram 13,21 reclamações por mil contratos de crédito à habitação, de acordo com o relatório de supervisão comportamental divulgado esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

O número de reclamações que deu entrada no Banco de Portugal disparou no ano passado, sendo que o crédito aos consumidores, os depósitos bancários e o crédito à habitação e hipotecário foram os produtos com o maior número de reclamações. Em conjunto, representaram 71,2% do total de reclamações entradas em 2023, refletindo a importância relativa destes mercados.

O número de reclamações sobre crédito à habitação e hipotecário mais do que duplicou face a 2022, tendo sido recebido um total de 4.917 reclamações neste período. "Este aumento deve-se maioritariamente ao elevado número de reclamações relacionadas com o exercício do direito ao reembolso antecipado do empréstimo e com a implementação das medidas de mitigação do efeito da subida das taxas de juro nos mutuários", explica o Banco de Portugal.

O Banco CTT recebeu 13,21 reclamações por cada mil contratos, liderando assim a tabela, enquanto o BNI registou 11,49 queixas e a sucursal portuguesa do Abanca recebeu 5,76. A Caixa Geral de Depósitos - que tem a maior quota de mercado no crédito à habitação em Portugal (de 24% do total) - acumula 3,07 reclamações por cada mil contratos, sendo a média do sistema 2,53.

Já no crédito ao consumo, foram recebidas 7.269 reclamações, o que representa um crescimento de 23,3% face a 2022. "Esta evolução é sobretudo explicada pelo aumento das reclamações relativas a cartões de crédito e a crédito pessoal", indica. Neste caso, a lista é encabeçada pela CA Auto Bank - sucursal do grupo Crédit Agricole especializada em crédito automóvel, com 3,59 queixas por cada mil contratos. Seguem-se o Abanca (com 2,25) e o Santander Consumer Finance (com 1,84). A média do sistema é 0,59 reclamações por mil contratos.

Foram ainda recebidas 6.998 reclamações sobre matérias associadas a depósitos bancários, mais 7,6% do que no ano anterior. O agravamento é explicado, segundo o supervisor, sobretudo pelo crescimento das reclamações relacionadas com insolvências e penhoras em contas de depósitos à ordem. O BNI é o mais reclamado nos depósitos - com 1,95 por cada mil contratos -, à frente do Activobank (0,78) e do Abanca (0,75), estando a média nos 0,37.

Foram encerradas 24.707 reclamações em 2023, tendo dado entrada 21.161 no mesmo período. Foram identificadas irregularidades em 883 reclamações, 3,6% do total das reclamações encerradas. Na sequência da análise às 883 reclamações encerradas com indícios de irregularidades, foram emitidas 83 determinações específicas, recomendações e advertências dirigidas a 11 instituições, abrangendo 83 reclamações, e foram instaurados 91 processos de contraordenação a 38 instituições, envolvendo 801 reclamações.
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