Na semana passada, chegaram aos trabalhadores do Novo Banco missivas com o regime de isenção de horário de que beneficiam, com a indicação de que deveriam ser assinados pelos visados. A carta não está a ser bem recebida nem pelos sindicatos, nem pela comissão de trabalhadores. O banco presidido por António Ramalho (na foto) diz que está a formalizar apenas o acordado em 2016. 

As missivas enviadas aos trabalhadores da instituição financeira, detida em 75% pela Lone Star e em 25% pelo Fundo de Resolução, pedem a assinatura do trabalhador em relação ao regime de isenção que lhe é atribuído. Há vários regimes de isenção dos trabalhos, consoante as horas adicionais exigidas aos trabalhadores, na sequência do consagrado no Acordo Colectivo de Trabalho, assinado em 2016. Só que a situação dos trabalhadores não se podia deteriorar face ao valor recebido, pelo que muitas assumem a forma de remunerações complementares.

"Nem todos os regimes de isenção de horário de trabalho são verdadeiras isenções, correspondendo, em muitos casos, a remunerações complementares, ou complementos remuneratórios, contratuais e que integram a remuneração", concretiza um comunicado da Febase.

A isenção de horário é um complemento que, em contrapartida, abre margem ao prolongamento do horário de trabalho por uma ou duas horas. Pode fazer parte da remuneração negociada ou, face às funções atribuídas, ser o complemento. 

Impacto salarial

Nas comunicações do banco, é assinalado que não haverá retiradas das isenções, a não ser a possibilidade de o valor ser "absorvido" em futuros aumentos salariais - aumentar a remuneração base à medida que recua o montante do complemento. O que é mal recebido pelas estruturas sindicais e pela comissão de trabalhadores. 

A Febase contesta: o Acordo Colectivo de Trabalho "não é compatível com a expressão ‘o qual apenas poderá ser integrado e absorvido em eventuais aumentos salariais’, considerando que o mesmo é autónomo e não pode ser substituído pelos mesmos aumentos". "O regime que surgiu em virtude da entrada em vigor do ACT não é, também, complementar: é, no fundo, autónomo da remuneração base e respeita, quanto muito, a um complemento de natureza contratual", continua.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, também em comunicado, "manifesta a sua total e firme oposição à possibilidade de integração e absorção em eventuais aumentos salariais futuros do suplemento pago relativamente às isenções de horário de trabalho de duas horas".

"Não assinem este acordo sem que obtenham o devido aconselhamento junto dos delegados sindicais", alerta o SNQTB. Com a assinatura é dada a concordância. E no caso dos trabalhadores contratados com essa isenção a integrar a remuneração, é sempre preciso o acordo do colaborador para qualquer diminuição salarial. 

Serão "muitas centenas" ou mesmo "um milhar" de funcionários a receber estas isenções, segundo Rui Geraldes, da comissão de trabalhadores, que teme que a "próxima etapa" passe pelo corte de isenções. O Montepio cortou-as a 400 trabalhadores, em 2016. 

Novo Banco diz que é só formalização 

O Novo Banco assegura que "não há nenhuma alteração". "Trata-se de uma formação do Acordo Colectivo de Trabalho de Agosto de 2016, comunicado aos colaboradores do banco em 22 de Setembro de 2016",  diz fonte da instituição.

As missivas foram entregues na última semana de adesão ao plano de rescisões amigáveis com que, juntamente com as reformas antecipadas, o Novo Banco espera rescindir com 440 trabalhadores. Não há ainda dados sobre este plano, que prevê o encerramento de 73 balcões este ano. 

O banco fechou o ano com 5.488 funcionários.