O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros esclareceu esta sexta-feira que não há qualquer extinção da Secretaria de Estado da Agricultura, há sim, nas palavras de André Moz Caldas, uma "nova orgânica".

"Não ha nenhuma decisão de extinguir o que quer que seja, o que há é uma fotografia do atual governo, o que não faria sentido era existir uma composição diferente daquela que está no projeto de lei", explicou.

O esclarecimento do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros surge depois de declarações do líder da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que na manhã desta sexta-feira, numa conferência dos eurodeputados do PPE, falou da extinção da Secretaria de Estado da Agricultura. A conclusão da CAP resultou do facto da lei orgânica com a nova composição do governo, publicada hoje, não ter referência a esta Secretaria de Estado que continua vaga, depois da demissão de Carla Alves.

"A extração da ideia de que este decreto de lei que foi hoje publicado implica uma decisão final e definitiva do governo em relação à sua futura composição é uma ideia falsa", sublinhou André Moz Caldas, acrescentando que "a reflexão" sobre essa área governativa se encontra em curso.

O responsável do Executivo de António Costa esclareceu que a nível legal não existe a designação de secretário, ou secretária de Estado, e que essa decisão cabe apenas ao primeiro-ministro e aos ministros, que por sua vez delegam as competências que entenderem.

Em relação às críticas da CAP, André Moz Caldas diz que se trata de uma questão de "incompreensão" e salientou que "a governação na área da agricultura se encontra em curso".