O PS apresentou na Assembleia da República uma proposta para a reposição dos dois feriados civis – o 1.º de Dezembro e o 5 de Outubro – que pode ser aprovada com os votos do Bloco de Esquerda e do PCP, mas que só deverá entrar em vigor no próximo ano. O primeiro dia do próximo mês de Dezembro ainda deverá ser, por isso, dia de trabalho.

A situação política, com efeito nos trabalhos do Parlamento e a necessidade de sujeitar a apreciação pública todas as alterações ao Código do Trabalho tornam praticamente impossível a entrada em vigor da alteração antes do início de Dezembro.

"Até se começar a ter ritmos de agendamento em plenário ainda vai demorar algum tempo", refere Pedro Delgado Alves, um dos deputados que assina a proposta de lei, lembrando que a discussão dos programas de Governo tem prioridade. "É praticamente impossível que esteja em vigor a tempo de restaurar este 1.º de Dezembro", acrescentou, ao Negócios.

Feriados religiosos dependem de Governo

O deputado explica que a intenção do PS é também a de repor os feriados religiosos – Corpo de Deus e 1.º de Novembro – mas afirma que isso não pode ser feito por mera proposta de lei, porque está dependente de acordo com a Santa Sé.

"Os feriados religiosos exigem articulação com a concordata, tem de ter o acordo com a Santa Sé". E as negociações "têm de ser feitas pelo Governo", acrescenta Pedro Alves.

Os quatro feriados foram eliminados durante o  programa de ajustamento, mas uma proposta aprovada por PSD e CDS já previa a revisão desta matéria até 2017. O programa eleitoral da coligação também refere a intenção de repor gradualmente feriados.