A reforma a tempo parcial no setor privado, que o Governo tem eescolhido como uma das medida a manter na revisitação do acordo de rendimentos, "terá de ser enquadrada na legislação laboral e portanto na eventual alteração que vamos fazer da mesma", disse esta terça-feira aos jornalistas a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, após uma reunião de concertação social. 

Depois de ter deixado em aberto a possibilidade de trazer as propostas laborais apresentadas (em grande número pelas confederações patronais) para cima da mesa das próximas reuniões, a ministra com a tutela do Trabalho não confirmou se vai avançar já com este tipo de alterações ou se as deixa para uma segunda fase da legislatura.

"Essa matéria não foi trabalhada mas será no tempo oportuno", disse a ministra, que também já não quis dizer se nas reuniões que serão retomadas em setembro estará disponível para aumentar o salário mínimo além dos 855 euros, como pede a UGT, questão que em reuniões anteriores tinha deixado em aberto.

De acordo com a ministra, o Governo está preparar novas medidas a nível das políticas ativas de emprego (que aos jornalistas não quis antecipar) e esclareceu que dos anteriores acordo, das iniciais 30, sobram 21 medidas para avançar.

Da lista que nas últimas semanas tem sido debatida com os parceiros também consta, por exemplo, a criação da prestação social única, uma medida enquadrada no PRR "muito complexa do ponto de vista técnico", e que não avançará antes do final do próximo ano (2025).

Compromisso do Governo é o de uma "reflexão geral" sobre o sistema de pensões

Da ordem de trabalhos da reunião de concertação social desta terça-feira constava também a apresentação de uma nova versão do Livro Verde sobre o sistema previdencial da Segurança Social, elaborado pela comissão para a sustentabilidade criada pelo anterior Executivo.

Questionada sobre se o Governo está a ponderar algumas das principais recomendações dos peritos, como a alteração da formula de atualização de pensões, a restrição do acesso às pensões antecipadas ou a diversificação das fontes de financiamento através do VAL, Rosário Palma Ramalho respondeu apenas com a intenção de fazer uma reflexão "geral".

"A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social consta até do Programa do Governo como medida a ponderar. De resto o que o Governo se comprometeu em termos de Programa foi a fazer uma reflexão geral sobre o sistema de pensões", incluindo na questão da sustentabilidade.

Questionada sobre se o Executivo não tomará medidas de fundo nesta legislatura, em linha do que sugere o programa do Governo, a ministra deixou a questão em aberto. "É prematuro anteciparmos qualquer medida", acrescentou.