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Recibos verdes: tradutores contra novas taxas para empresas contratantes
Tradutores temem que imposição de nova taxas às empresas contratantes acabe por conduzir ao seu despedimento. Numa carta enviada ao Presidente, primeiro-ministro, ministro do Trabalho e grupos parlamentares, pedem criação de um estatuto de excepção.
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Cerca de 60 de tradutores, que trabalham como independentes, pedem que os seus contratantes não tenham de comparticipar os seus descontos para a Segurança Social, porque temem perder o trabalho.
O pedido foi feito numa carta enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho e Segurança Social e aos grupos parlamentares a contestar o novo regime de Segurança Social aprovado em 21 de dezembro em Conselho de Ministros.
"Solicitamos que se abandone a imposição de comparticipações de entidades contratantes à Segurança Social no nosso contexto específico de prestadores de serviços independentes, se necessário mediante a criação de um estatuto de profissão, como existe já em outros casos".
Em causa está o agravamento das taxas a pagar pelas empresas que asseguram mais de 80% do rendimento de um independente, de 5% para 10%. Quando o grau de dependência variar entre 50% e 70%, passa a aplicar-se uma taxa, que será de 7%. O objectivo é que sejam cobradas em 2019, com base no trabalho de 2018.
Os tradutores temem que as taxas venham a ser "uma sentença de morte para os verdadeiros recibos verdes". "No caso específico dos tradutores, especialmente na área literária, dificilmente se mantêm mais de três clientes, devido à morosidade de cada projecto contratado. Com a agravante de que se é sempre mais requisitado por um deles, o que projecta facilmente os rendimentos muito acima da fasquia dos 50%", referem na carta.
As empresas pedem que se constituam como sociedades unipessoais mas os signatários dizem que boa parte não tem rendimentos para isso, o que os atira "inevitavelmente para o desemprego". n Negócios com lusa