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Recibos verdes: tradutores contra novas taxas para empresas contratantes
Tradutores temem que imposição de nova taxas às empresas contratantes acabe por conduzir ao seu despedimento. Numa carta enviada ao Presidente, primeiro-ministro, ministro do Trabalho e grupos parlamentares, pedem criação de um estatuto de excepção.
Cerca de 60 de tradutores, que trabalham como independentes, pedem que os seus contratantes não tenham de comparticipar os seus descontos para a Segurança Social, porque temem perder o trabalho.
O pedido foi feito numa carta enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho e Segurança Social e aos grupos parlamentares a contestar o novo regime de Segurança Social aprovado em 21 de dezembro em Conselho de Ministros.
"Solicitamos que se abandone a imposição de comparticipações de entidades contratantes à Segurança Social no nosso contexto específico de prestadores de serviços independentes, se necessário mediante a criação de um estatuto de profissão, como existe já em outros casos".
Em causa está o agravamento das taxas a pagar pelas empresas que asseguram mais de 80% do rendimento de um independente, de 5% para 10%. Quando o grau de dependência variar entre 50% e 70%, passa a aplicar-se uma taxa, que será de 7%. O objectivo é que sejam cobradas em 2019, com base no trabalho de 2018.
Os tradutores temem que as taxas venham a ser "uma sentença de morte para os verdadeiros recibos verdes". "No caso específico dos tradutores, especialmente na área literária, dificilmente se mantêm mais de três clientes, devido à morosidade de cada projecto contratado. Com a agravante de que se é sempre mais requisitado por um deles, o que projecta facilmente os rendimentos muito acima da fasquia dos 50%", referem na carta.
As empresas pedem que se constituam como sociedades unipessoais mas os signatários dizem que boa parte não tem rendimentos para isso, o que os atira "inevitavelmente para o desemprego". n Negócios com lusa