As pessoas que se reformaram este ano já vão sentir uma atualização na pensão em janeiro, segundo explicou após a reunião de Conselho de Ministros a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. A medida agora aprovada terá um custo de 42 milhões de euros.

Esta quarta-feira o Governo aprovou em Conselho de Ministros o diploma que prevê a atualização de pensões no ano seguinte ao da sua atribuição e de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, a nova regra abrange as pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e aplica-se a quem viu a pensão atribuída desde janeiro deste ano.

"Todas as pessoas que são abrangidas são todas as pessoas que passaram ou vão passar até ao final do ano à situação de pensionista no ano de 2024", disse a ministra, na conferência de imprensa sobre os diplomas aprovados. "Se a lei não existisse só era atualizada a sua pensão em 2026. Reforma-se hoje a sua pensão é atualizada em 2025", acrescentou.

Os valores das atualizaçõe de pensões para o próximo ano dependem muito dos valores finais da inflação sem habitação no final do ano e do crescimento da economia no terceiro trimestre, que ainda não são conhecidos, mas olhando para os dados disponíveis neste momento as pensões deverão aumentar entre 2% e 3%.

Para dar uma ideia aproximada, admitindo que o PIB cresce em média mais de 2% mas menos de 3% nos dois anos terminados no terceiro trimestre deste ano (como se espera) e considerando a inflação sem habitação média em setembro (a que vale é a de dezembro), a esmagadora maioria das pensões poderá subir perto 2,8% em janeiro. Em causa estão as que estão abaixo de dois indexantes de apoios sociais (1.041 euros). Os restantes escalões poderão ficar entre os 2% (no caso das mais altas, acima dos 6 IAS) e os 2,3%. Contudo, os valores exatos dependem, como referido, dos valores finais da inflação e do PIB.

Segundo revelou Rosário Palma Ramalho em resposta a uma pergunta, a alteração terá um impacto orçamental de 42 milhões de euros (no primeiro ano, interpreta-se).

O diploma "vem resolver um problema antigo que já várias vezes tinha sido sinalizado mas que ainda não tinha sido resolvido. E que decorre da seguinte injustiça: no ano subsequente à atribuição de uma pensão essa pensão não seria atualizada", disse a ministra, explicando que quem vê a pensão atribuída em janeiro pode esperar quase dois anos pela primeira atualização.

A contestação à regra que impedia a atualização no ano seguinte aumentou nos últimos anos, quando a inflação foi particularmente elevada. Movimentos de pensionistas, PCP e Bloco de Esquerda têm vindo a pedir a alteração à lei. No início da semana, o PS submeteu uma proposta sobre o assunto.

O Governo aprovou ainda outras medidas que incluem o Estatuto da Pessoa Idosa bem como o aumento do subsídio para cuidadores informais principais. O valor passa de 1 IAS (509,26 euros este ano) para 1,1 IAS (cerca de 560 euros este ano). 

"Pode parecer pouco mas é significativo porque o cuidador informal só recebe o subsídio se não tiver outro rendimento", disse Rosário Palma Ramalho.

Notícia atualizada às 18:22 com mais informação