O Governo aprovou uma alteração legislativa que, a avaliar pelas explicações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, vai permitir que no mês de dezembro as empresas acedam a um escalão mais favorável no âmbito do chamado "apoio à retoma", o regime que veio substituir o lay-off simplificado.

"Passa a ser permitido que no mês de dezembro as empresas possam passar para o escalão imediatamente seguinte", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de uma reunião de Conselho de Ministros. "As empresas passam a poder aceder ao escalão de apoio imediatamente seguinte aqueles em que estão", acrescentou Mariana Vieira da Silva.

A ideia é compensar as empresas pelo agravamento da situação económica que decorre do novo confinamento.

Atualmente, o nível de redução de horário autorizado por este regime, e consequentemente o apoio recebido, depende da quebra de faturação apresentada, de acordo com o quadro em baixo e que pode ser consultado no portal do Governo.

"Uma vez que foram introduzidas novas restruções durante este mês de dezembro há uma passagem automática, através de um pedido (...) a um nível superior de apoio à retoma", disse a ministra.

(Notícia em atualização)