Notícia
Governo quer alterar regime dos independentes com atividade fortemente sazonal
O Governo pretende alterar em 2020 o regime dos independentes com um trabalho "fortemente sazonal", nomeadamente quanto às obrigações declarativas, de acordo com a proposta preliminar do Orçamento do Estado.
Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
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Margarida Peixoto
margaridapeixoto@negocios.pt
16 de Dezembro de 2019 às 15:56
O Governo quer adequar o regime contributivo dos trabalhadores independentes com atividade sazonal, "designadamente" no que respeita às suas obrigações declarativas.
A intenção consta da proposta de lei preliminar do Orçamento do Estado para 2020, a que o Negócios teve acesso.
"Em 2020, o Governo legisla no sentido de adequar o regime contributivo dos trabalhadores independentes às atividades com forte componente sazonal e elevada flutuação dos momentos de faturação, designadamente no que respeita às respetivas obrigações declarativas", lê-se na proposta preliminar.
O regime contributivo dos trabalhadores independentes foi revisto no ano passado e as novas regras entraram em vigor no início de 2019.
Nessa altura, a então secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, referiu o caso dos independentes que têm a atividade concentrada em um ou dois meses do ano, como pode acontecer na agricultura.
