É um assunto que afasta e deverá continuar a afastar o Governo do PS na discussão do orçamento do Estado. Questionada sobre se pretende usar a margem do orçamento da Segurança Social para reforçar os aumentos permanentes de pensões, a ministra do Trabalho sustentou que o Executivo admite antes repetir no próximo ano o suplemento extraordinário, que por funcionar numa lógica de "bónus" pontual não é integrado no valor da pensão.

Em resposta à deputada do PS Paula Bernardo, que quis saber se o Governo quer usar o excedente da Segurança Social para reforçar os aumentos permanentes que serão pagos em janeiro, a ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, voltou a defender o modelo dos aumentos extraordinários pagos em outubro.

"Acho estranho que lhe pareça que uma medida que abrangeu 94% dos pensionistas não se justifique", disse Rosário Palma Ramalho, na resposta à deputada do PS, sublinhando que os pensionistas que receberam o suplemento extraordinário tem pensões até 1.527,8 euros (3 Indexantes de Apoios Sociais).

Durante as negociações para a viabilização do orçamento do Estado, que na interpretação do secretário-geral terminaram sem acordo (apesar da viabilização), o PS defendeu, em alternativa, um reforço no aumento permanente de pensões de 1,25 pontos (que se somaria aos aumentos de 2% a 3% que deverão resultar da fórmula legal a aplicar em janeiro). 

No Parlamento, onde está a ser ouvida sobre o orçamento do Estado para o próximo ano, Rosário Palma Ramalho disse que a prioridade é ajudar "os mais pobres". "Foi isso que fez e que voltará a fazer se tiver folga orçamental", disse a ministra.

Num segundo momento, a responsável repetiu que o orçamento é marcado por um aumento do Complemento Solidário para Idosos (para 630 euros), reforço da economia social, "e se houver margem para isso novo aumento extraordinário das pensões" porque naturalmente "o Governo não está interessado em ficar com muita receita arrecadada".

Numa das últimas intervenções do debate que demorou mais de quatro horas, a ministra do Trabalho acrescentou que além do aumento extraordinário que em 2025 fica dependente da execução orçamental, não estando previsto nas contas do orçamento, segundo disse, o Governo não exclui aumentos estruturais, mas mais adiante.

"O Governo também estará disponível para um aumento estrutural das pensões. Mas nós estamos aqui há seis meses, o nosso programa é para quatro anos. Este orçamento é prudente", disse, lembrando os riscos a nível da conjuntura internacional.

Saldo previsto sobe 28% para 5,7 mil milhões

Logo no início da audição, o Governo referiu que estima que no próximo ano o saldo global da Segurança Social suba 28,3% para 5.689 milhões de euros, continuando a reforçar o valor do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

No Parlamento, onde está a defender o documento que apresentou, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que o objetivo é "reforçar a sustentabilidade mantendo o nível de transferências para o FEFFS", mas sublinhou que o Executivo não hesitará em reforçar o orçamento "se for necessário".

"Não hesitaremos se for necessário em reforçar o orçamento para o que seja necessário", disse Rosário Palma Ramalho.

Sobre o Fundo de Estabilização, a ministra foi também confrontada pelo PS com a existência de um teto nas transferências de IRC para a chamada "almofada das pensões", que à partida correspondem a dois pontos percentuais.

Em causa está um teto de 473 milhões de euros sobre o qual, apesar das perguntas colocadas, o Governo não tem dado explicações.

Na resposta, Rosário Palma Ramalho reconheceu que há, de facto, um novo teto. "Estabelecemos um teto. Este valor corresponde exatamente à estimativa da receita do FEFSS IRC 2025. Foi lá acrescentado este número não estava expresso. Mas não é nenhum plafonamento. É a estimativa", disse.

"Verificámos que apesar de não haver nenhuma indicação do número específico do valor do teto dos orçamentos anteriores na verdade decorre da apreciação da Conta Geral do Estado feita pelo Tribunal de Contas que nos últimos anos nomeadamente os governos do PS nunca transferiram o correspondente a estes dois por cento".

O valor agora previsto, sustentou, corresponde "ao dobro do que foi transferido regulamente pelo governo anterior".

Notícia atualizada pelas 19:14 com mais informação