O Governo estendeu por mais dois meses o apoio de 30 euros que veio substituir os cabazes alimentares destinados aos beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Famílias Carenciadas (POAPMC), que no ano passado deu muitos problemas.

Este apoio não se deve confundir com o outro apoio de 30 euros destinado aos beneficiários da tarifa social de energia e de subsídios mínimos. Trata-se de um programa antigo.

De acordo com a portaria publicada esta segunda-feira, a substituição do cabaz alimentar por um apoio financeiro decorre de se ter verificado que, "em resultado do contexto do mercado e da situação socioeconómica internacional, agravado pelos impactos causados pela situação de guerra na Europa, por vezes ficam desertos os concursos estabelecidos ao abrigo do referido Programa, o que gera constrangimentos e atrasos nas entregas dos produtos que constituem o cabaz alimentar".

Foi isso que se verificou no ano passado, quando o Instituto da Segurança Social foi chamado ao Parlamento na sequência da notícia do Jornal de Notícias que revelou que que o ISS estaria a preparar para reduzir de 120 mil para 90 mil o número de beneficiários, numa altura em a escalada dos preços começava a assustar.

"Verificando-se a manutenção destes constrangimentos, ainda que estejam a ser desenvolvidos os esforços para a sua resolução, importa que no imediato se reforcem as medidas no sentido de garantir que todas as famílias disponham de condições para assegurar a sua alimentação", prossegue o Governo.

Já no ano passado os problemas com os produtos no cabaz foram atribuídos às consequências da guerra na Ucrânia.

A portaria que entra em vigor amanhã estabelece assim um subsídio de 30 euros "por cada um dos elementos que compõem o agregado familiar apoiado pelo POAPMC", de atribuição mensal, até ao máximo de dois meses.

A avaliação é "oficiosa" e o subsídio é pago por depósito em conta bancária ou por vale postal, podendo ser acumulado com outros apoios.

Embora o programa esteja enquadrado em fundos comunitários, este subsídio será financiado, pelo menos em parte, pelo orçamento do Estado.

Notícia atualizada às 15:43 com pequenas correções e para corrigir o último parágrafo explicando que o financiamento do orçamento acontece, "pelo menos em parte", nos termos da portaria.