"A eficácia do sistema social português para aliviar a pobreza e a redução das desigualdades deteriorou-se". É assim que a Comissão Europeia começa uma análise sobre Portugal, no âmbito do Semestre Europeu, publicada nesta quarta-feira, 18 de dezembro.

Num relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), que integra a segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu, divulgado agora, a Comissão Europeia debruça-se sobre a proteção social portuguesa, assinalando que o impacto das transferências sociais (que não pensões de velhice) na redução da pobreza diminuiu de 3,9 pontos percentuais, para 19,8% (abaixo da média de 34,7% na UE). 

"Isto indica uma situação crítica", afirma Bruxelas, que diz que a redução da eficácia dos apoios públicos na redução da pobreza "reflete que enquanto os preços e os salários nominais cresceram rapidamente nos últimos anos", isso não aconteceu com os apoios. "As transferências sociais não cresceram ao mesmo ritmo", sublinha a Comissão Europeia.

Além disso, a desigualdade, medida pelo rendimento total nas mãos dos 20% mais ricos (o quintil mais alto), também se deteriorou em 2023 (acima da média da UE), que Bruxelas considera ser uma questão a "acompanhar". 

Ao mesmo tempo, a proporção de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social manteve-se estável em 2023, nos 20,1%, e está na média europeia. Mas a proporção de crianças com esse risco aumentou em 1,9 pontos percentuais - para 22,6% - "o que é uma das deteriorações mais severas da UE", aponta a Comissão.

A proporção de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social também é "particularmente elevada" nas regiões mais isoladas dos Açores e da Madeira (31,4% e de 28,1%, respetivamente).

O indicador piorou 3,8 pontos na Área Metropolitana de Lisboa e 1,1 pontos percentuais nos Açores o que, sublinha Bruxelas, demonstra "desafios persistentes na coesão regional".

Apesar destes indicadores que considera "críticos" e "a acompanhar", a Comissão considera que "Portugal não parece enfrentar riscos potenciais para a convergência social". Isso mesmo foi dado conta pela vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta do Emprego e da Proteção Social, Roxana Mînzatu. 

Portugal não apresenta desequilíbrios macroeconómicos

No pacote desta quarta-feira, a Comissão Europeia apresentou também, além do relatório sobre o emprego, vários elementos de análise económica, como a avaliação dos potenciais desequilíbrios macroeconómicos dos Estados-membros que podem afetar a UE como um todo. 

Mas, pela primeira vez nos últimos anos, e tal como já era antecipado, Portugal ficou de fora. "Na nossa avaliação, Portugal não regista desequilíbrios macroeconómicos", afirmou o comissário com a pasta da Economia, Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa.

"Portugal tem um forte desempenho económico e posição orçamental, com um excedente. Há uma evolução positiva", acrescentou Dombrovskis.

(Notícia atualizada às 11h20 com mais informação)