Os 116 argumentos invocados pelo Ministério da Saúde para encerrar a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) não chegaram para convencer o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa a mudar de opinião, mas foram suficientes para esta instância fazer subir o recurso interposto pelo Ministério de Paulo Macedo em Agosto do ano passado para o Tribunal Central Administrativo Sul. Enquanto não houver decisão final, a MAC continuará aberta.

Questionado pelo Negócios sobre o assunto, fonte oficial do Ministério respondeu que o “Ministério da Saúde se congratula com o facto de, finalmente, os recursos da decisão da primeira instância, apresentados pelo Ministério e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) há sete meses (Agosto), poderem ser agora apreciados pelo Tribunal Central Administrativo Sul”.

Providência aceite em Julho suspende encerramento da MAC

O fecho da MAC tem estado envolto em polémica desde o seu anúncio. Pela vontade da equipa ministerial, a instituição já tinha fechado portas, mas um grupo de 30 cidadãos, entre os quais responsáveis da MAC, o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos e o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, entregaram uma providência cautelar no início do ano passado, que acabou por ser aceite pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, a 18 de Julho, suspendendo todo o processo de fecho da MAC.

Um dos argumentos da juíza foi que fechar a instituição era uma “afronta directa e injustificável do bem jurídico “saúde pública’”. A decisão do tribunal obrigou o ministério e o Centro Hospitalar de Lisboa Central, que integra a maternidade, a cancelarem “quaisquer actos que visem o encerramento da MAC, a não ser por via da sua integração no anunciado Hospital de Lisboa Oriental”. A decisão judicial surgiu numa altura em que parte dos serviços estavam já a ser transferidos para o D. Estefânia. Porém, a sentença ordenou a manutenção de todos os serviços existentes na MAC e proibiu o funcionamento dos serviços (quatro blocos operatórios e unidade de cuidados intensivos neonatal) que tinham sido deslocados para o hospital Dona Estefânia.

O Ministério da Saúde não cruzou os braços e apresentou recurso no início de Agosto. De acordo com o Expresso, que teve mais tarde acesso ao documento, foram apresentados 116 argumentos para encerrar a MAC. 

Correcção: O Negócios escreveu ontem que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha rejeitado o recurso do Ministério da Saúde, mas o Ministério da Saúde esclareceu que o facto de o recurso subir para o Tribunal Central Administrativo Sul não significa que o recurso tenha sido rejeitado.