Segundo o jornal Expresso, o Tribunal Central Administrativo do Sul decidiu esta semana que a Maternidade Alfredo da Costa não vai fechar as portas e mudar-se para a Estefânia, pelo menos até que o futuro Hospital de Lisboa Oriental seja construído e esteja pronto a funcionar. Ou seja, o encerramento da maternidade não deverá acontecer antes de 2017.

Atrás da decisão terá estado a entrega de um requerimento de alguns contestários em 2013, no qual se incluía o antigo ministro da Saúde António Correia de Campos, com o objetivo de travar o encerramento da unidade - depois de no antigo ministro da Saúde, Paulo Macedo, e os ex-responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central alegarem que a unidade não tinha condições para prestar um serviço de qualidade e que era preciso racionalizar a oferta. Na altura, o Ministério da Saúde apontava para uma poupança até 10 milhões de euros por ano.

A ausência de resposta a este requerimento por parte do novo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e do gestores do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) foi encarada como consentimento à continuidade da maternidade, conta o Expresso.

A decisão foi comunicada esta sexta-feira, 29 de Janeiro, ao responsável pela acção popular, Ricardo Sá Fernandes. "Aceitando o Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar de Lisboa Central que não vai fechar a Maternidade Alfredo da Costa, nos temos anteriormente previstos, sobrestando a sua transferência para uma altura em que os serviços estejam em condições de ser recebidos pelo futuro Hospital de Lisboa Oriental, a acção popular deixa de ter objecto", considera Ricardo Sá Fernandes, citado pelo Expresso.

"Resta congratular-me pelo facto de os autores populares desta acção e uma boa decisão da justiça portuguesa terem evitado o dano irreversível que seria o desastrado fecho da Maternidade Alfredo da Costa nas condições que foram anunciadas em 2013. É um processo com um final feliz."

 

Não obstante, a decisão não é ainda definitiva, uma vez que está sujeita a recurso.

Contactado pelo Negócios o Ministério da Saúde disse estar ainda analisar o acórdão enviado pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, mas adianta que deverá manter uma "postura consensual" com a decisão da entidade.

[Notícia actualizada às 19:35 com resposta do Ministério da Saúde]