Havia expectativas de que a idade para consumir cerveja subisse para os 18 anos na reunião do Conselho de Ministros, mas o Governo ainda não tem uma posição final sobre o assunto. As alterações às leis do tabaco e do álcool foram hoje discutidas pelos ministros, mas isso foi "matéria que não ficou concluída e ficará concluída na próxima semana", explicou o ministro da Presidência, Marques Guedes, no final da reunião, aos jornalistas.

As alterações às duas leis eram, precisamente, as que tinham gerado mais polémica no espaço público. Na lei do álcool, a intenção do Executivo é colocar em 18 anos a idade mínima para consumir vinho e cerveja. Actualmente, a idade mínima para consumir estes produtos é de 16 anos. Só é exigido ter no mínimo 18 anos para consumir bebidas espirituosas.

A intenção de subir a idade mínima de consumo de cerveja, levada ao Conselho de Ministros pelo ministro da Saúde, recebeu críticas fortes do ex-vice-presidente da bancada do PSD. O próprio Pires de Lima, hoje ministro da Economia e ex-presidente da Associação dos Produtores de Cerveja, criticou a intenção de subir a idade mínima para 18 anos em 2013.

No tabaco, a intenção do Ministério da Saúde é proibir o fumo em todos os espaços públicos fechados. Por outro lado, está ainda previsto colocar imagens de choque nos maços de cigarros. Estas alterações resultam da transposição de uma directiva europeia.

Em ambos os casos, só haverá decisões finais na próxima quinta-feira, dia 23 de Abril.

A reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros foi muito demorada e Maria Luís Albuquerque sustentou, em declarações aos jornalistas que foi precisamente na parte anterior à discussão das medidas orçamentais que se demorou mais tempo.