Só poderão ser comparticipados pela ADSE medicamentos para os quais exista decisão de financiamento pelo Serviço Nacional de Saúde. O princípio consta de uma comunicação enviada aos hospitais privados no final de agosto, no qual se clarificam as regras sobre os "medicamentos de oncologia".

Segundo escrevem o Público e o i nas suas edições desta quarta-feira, em situações excecionais e "imperiosos para a saúde do doente, designadamente quando o mesmo corra risco imediato de vida ou de sofrer complicações graves", a ADSE pode dar uma autorização especial de financiamento, mas os prestadores passam a ter que solicitar "uma autorização prévia" através da "plataforma da ADSE Directa" disponível desde o passado dia 2. O pedido de autorização será obrigatório a partir da próxima segunda-feira, 16.

A exceção só poderá ser utilizada quando não existam alternativas terapêuticas com decisão de financiamento pelo SNS.

No passado sábado o Expresso noticiou que, de acordo com o colégio de oncologia da Ordem dos Médicos, há barreiras no acesso a novos fármacos usados numa fase precoce das doenças oncológicas. A denúncia referia-se aos hospitais públicos, onde a situação seria diferente do que acontece para a ADSE e Privados.

A ADSE, contudo, estará agora também a apertar o crivo, sublinha o Público.

A ministra da Saúde rejeitou a notícia de que existem dificuldades no acesso a medicamentos inovadores por razões financeiras, considerando que o que pode estar em causa são "divergências entre análises técnicas e clínicas" e remetendo assim para os peritos um entendimento nesta matéria.

O Bloco de Esquerda enviou entretanto um conjunto de perguntas ao Governo sobre esta matéria e o CDS veio também afirmar que considera a situação "gravíssima", exigindo ao Executivo que assuma responsabilidades.