O Ministério Público investiga o ajuste direto ao grupo Pestana da Zona Franca da Madeira, pelo Governo de Miguel Albuquerque, e venda da Quinta do Arco para instalação de uma unidade hoteleira. O inquérito judicial motivou ontem buscas ao Executivo regional.

Segundo informação recolhida pelo Negócios, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu um inquérito com o número 455/19.OT9FNC por suspeitas de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.

Em causa está a concessão por ajuste direto à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira da chamada Zona Franca, e que resultou em reparos do Tribunal de Contas e na abertura de um processo pela Comissão Europeia. 

A investigação foi aberta em 2019, mas só ontem foram realizadas buscas ao executivo regional para recolher a documentação relacionada com o ajuste direto. Além disso, o Ministério Público investiga também a venda da Quinta do Arco, em 2017, a um fundo do grupo hoteleiro logo após a renegociação da concessão ao grupo hoteleiro madeirense.

Em 2019, também o Tribunal de Contas tinha considerado que a contratação da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira por ajuste direto para gerir o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)  estava "ferida de ilegalidade".