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Rejeitada proposta para que Renda Acessível de Lisboa seja apenas para residentes na capital
Discutida em reunião de câmara, que foi a primeira sessão pública do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, a iniciativa da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada com os votos contra de toda a oposição do executivo, designadamente PS, Livre, deputada independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), PCP e BE.
26 de Novembro de 2021 às 21:28
A proposta para que o Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa tenha como requisito específico que o candidato seja residente na capital ou tenha residido nos últimos 10 anos foi hoje rejeitada pelo executivo camarário.
Discutida em reunião de câmara, que foi a primeira sessão pública do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, a iniciativa da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada com os votos contra de toda a oposição do executivo, designadamente PS, Livre, deputada independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), PCP e BE.
Na apresentação da proposta, Filipa Roseta explicou a ideia é que "o próximo concurso de Renda Acessível seja para quem mora em Lisboa ou para quem morou nos últimos 10 anos", com o objetivo de "dar prioridade a fixar e, depois, a atrair" pessoas para viver na capital.
De acordo com a vereadora da Habitação, nos últimos dois concursos verificou-se "uma enorme desproporção entre a oferta e a procura", nomeadamente na 8.ª edição houve cerca de 5.500 candidaturas, das quais 3.189 de residentes em Lisboa, para a atribuição de 128 casas, e o programa permite candidaturas de qualquer cidadão que viva em território nacional, ou seja, "alguém que mora em Bragança concorre nas mesmas circunstâncias de quem mora em Lisboa".
O vereador do PS João Paulo Saraiva criticou a falta de debate da iniciativa antes de ser apresentada em reunião de câmara e considerou que a proposta vem "ao arrepio daquilo que é a cidade aberta e cosmopolita", porque é "completamente restritiva do que é ser lisboeta, porque ser lisboeta é muito mais do que viver em Lisboa", avisando que "estas lógicas de fechar sobre universos do 'primeiro eu e depois o meu semelhante' deram as maiores asneiras na história deste planeta, com as situações de xenofobia, de racismo, de confrontos entre várias pessoas de uma mesma região".
O socialista acusou ainda o PSD de ter "um certo medo, um certo pânico da extrema-direita", e de se "encostar à lógica do 'primeiro os lisboetas', que faz lembrar um certo Trump, 'primeiro os americanos'", convidando os sociais-democratas a "dar um passo atrás sob pena de estar a alimentar a agenda da extrema-direita".
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa classificou como "extraordinário" fazer-se a comparação com a extrema-direita quando a proposta é: "uma pequena mudança de critério para todos aqueles que vivemos em Lisboa, que contactamos com os lisboetas que nos dizem que os filhos deles já não podem viver em Lisboa, que aquilo que temos atualmente é um totoloto, que não se consegue obter as casas".
Para a vereadora independente Paula Marques, que foi vereadora da Habitação no anterior mandato 2017-2021, "a resposta ao direito à habitação não é restringir, nem é reduzir e não é fechar uma cidade, é aumentar, é trabalhar e almejar a que tenhamos mais condições para melhor responder a todas as pessoas que procuram".
"Estranho que num início de um mandato quem tanto nos disse ao anterior executivo e quem tanto reclamou na sua ação política a celeridade para podermos responder em escala à questão do direito à habitação, a primeira proposta que apresente é a adequação ou a restrição da procura em relação àquilo que devia ser o aumento da oferta", declarou a ex-vereadora da Habitação.
Do grupo municipal do PCP, a vereadora Ana Jara realçou que "a primeira medida que se toma nesta câmara é restringir o direito à habitação", por considerar que o requisito específico proposto é "limitar o acesso" e retirar a condição de lisboetas para quem diariamente está na cidade, inclusive a trabalhar, mas não tem possibilidade de residir.
"É necessário aumentar a oferta e não restringir a procura", defendeu a comunista, apresentando a proposta do PCP de aprofundar a concretização do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), inclusive que seja elaborada a lista atualizada do património edificado disperso na cidade.
Sobre essa lista, a vereadora da Habitação informou que os serviços da câmara dispõem desse levantamento, "com absoluto rigor", apesar de ter sido pedida essa informação ao anterior executivo e "nunca foi dada resposta".
"Em números largos, são uns cerca de 3.000 fogos do património disperso, 620 vagos e 250 com potencial, mas estes são os números com que temos de trabalhar, portanto sabendo que se candidatam 5.500 famílias a estes fogos que estamos a pôr, continua esta enorme desproporção", indicou Filipa Roseta.
A única vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, também manifestou "total discordância" relativamente à proposta, referindo que a mesma "amplia o fosso das desigualdades" e é "antiprogressista", porque "não cria uma resposta", inclusive o aumento da oferta de casas.
Já o deputado do Livre, Rui Tavares, disse que o que se espera de uma vereadora da Habitação é que aumente a oferta e não limite a procura, porque "é possível fazer muito mais".
Discutida em reunião de câmara, que foi a primeira sessão pública do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, a iniciativa da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada com os votos contra de toda a oposição do executivo, designadamente PS, Livre, deputada independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre), PCP e BE.
De acordo com a vereadora da Habitação, nos últimos dois concursos verificou-se "uma enorme desproporção entre a oferta e a procura", nomeadamente na 8.ª edição houve cerca de 5.500 candidaturas, das quais 3.189 de residentes em Lisboa, para a atribuição de 128 casas, e o programa permite candidaturas de qualquer cidadão que viva em território nacional, ou seja, "alguém que mora em Bragança concorre nas mesmas circunstâncias de quem mora em Lisboa".
O vereador do PS João Paulo Saraiva criticou a falta de debate da iniciativa antes de ser apresentada em reunião de câmara e considerou que a proposta vem "ao arrepio daquilo que é a cidade aberta e cosmopolita", porque é "completamente restritiva do que é ser lisboeta, porque ser lisboeta é muito mais do que viver em Lisboa", avisando que "estas lógicas de fechar sobre universos do 'primeiro eu e depois o meu semelhante' deram as maiores asneiras na história deste planeta, com as situações de xenofobia, de racismo, de confrontos entre várias pessoas de uma mesma região".
O socialista acusou ainda o PSD de ter "um certo medo, um certo pânico da extrema-direita", e de se "encostar à lógica do 'primeiro os lisboetas', que faz lembrar um certo Trump, 'primeiro os americanos'", convidando os sociais-democratas a "dar um passo atrás sob pena de estar a alimentar a agenda da extrema-direita".
Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa classificou como "extraordinário" fazer-se a comparação com a extrema-direita quando a proposta é: "uma pequena mudança de critério para todos aqueles que vivemos em Lisboa, que contactamos com os lisboetas que nos dizem que os filhos deles já não podem viver em Lisboa, que aquilo que temos atualmente é um totoloto, que não se consegue obter as casas".
Para a vereadora independente Paula Marques, que foi vereadora da Habitação no anterior mandato 2017-2021, "a resposta ao direito à habitação não é restringir, nem é reduzir e não é fechar uma cidade, é aumentar, é trabalhar e almejar a que tenhamos mais condições para melhor responder a todas as pessoas que procuram".
"Estranho que num início de um mandato quem tanto nos disse ao anterior executivo e quem tanto reclamou na sua ação política a celeridade para podermos responder em escala à questão do direito à habitação, a primeira proposta que apresente é a adequação ou a restrição da procura em relação àquilo que devia ser o aumento da oferta", declarou a ex-vereadora da Habitação.
Do grupo municipal do PCP, a vereadora Ana Jara realçou que "a primeira medida que se toma nesta câmara é restringir o direito à habitação", por considerar que o requisito específico proposto é "limitar o acesso" e retirar a condição de lisboetas para quem diariamente está na cidade, inclusive a trabalhar, mas não tem possibilidade de residir.
"É necessário aumentar a oferta e não restringir a procura", defendeu a comunista, apresentando a proposta do PCP de aprofundar a concretização do Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), inclusive que seja elaborada a lista atualizada do património edificado disperso na cidade.
Sobre essa lista, a vereadora da Habitação informou que os serviços da câmara dispõem desse levantamento, "com absoluto rigor", apesar de ter sido pedida essa informação ao anterior executivo e "nunca foi dada resposta".
"Em números largos, são uns cerca de 3.000 fogos do património disperso, 620 vagos e 250 com potencial, mas estes são os números com que temos de trabalhar, portanto sabendo que se candidatam 5.500 famílias a estes fogos que estamos a pôr, continua esta enorme desproporção", indicou Filipa Roseta.
A única vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, também manifestou "total discordância" relativamente à proposta, referindo que a mesma "amplia o fosso das desigualdades" e é "antiprogressista", porque "não cria uma resposta", inclusive o aumento da oferta de casas.
Já o deputado do Livre, Rui Tavares, disse que o que se espera de uma vereadora da Habitação é que aumente a oferta e não limite a procura, porque "é possível fazer muito mais".
