Notícia
PCP quer regionalização referendada e no terreno em 2019
Comunistas vão propor a hipótese de regiões administrativas assentes no mapa do referendo de 1998 e outra correspondente às cinco regiões coincidentes com as actuais CCDR.
11 de Abril de 2017 às 17:43
O PCP quer ver a regionalização novamente referendada e no terreno em 2019, anunciou hoje o seu líder de bancada, João Oliveira, apresentando iniciativas nesse sentido nas jornadas parlamentares em Coimbra.
"O PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas", afirmou.
Segundo o deputado comunista, haverá uma resolução no parlamento para consulta das Assembleias Municipais propondo a hipótese de regiões administrativas assentes no mapa do referendo de 1998 e outra correspondente às cinco regiões coincidentes com as atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
"No segundo semestre de 2018, deverá ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo que possa realizar-se no primeiro trimestre de 2019", continuou João Oliveira, acrescentando que o PCP quer promover várias acções de debate sobre o tema e contactos diretos com todos os grupos parlamentares, visando consensos.
O deputado do PCP explicou que, "de acordo com este calendário, em caso de resultado afirmativo no referendo, as primeiras eleições para os órgãos das regiões administrativas poderiam ocorrer no segundo semestre de 2019" e, "a partir de 2021, essas eleições passariam a coincidir com as demais eleições autárquicas".
Os parlamentares comunistas vão também realizar uma audição pública sobre a reposição do horário semanal das 35 horas, além do já conhecido agendamento potestativo no parlamento sobre a contratação colectiva, marcado para 04 de maio.
O PCP prometeu novas iniciativas legislativas como um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas, assim como um regime de regulação dos preços máximos para gás butano e propano.
Os comunistas vão ainda requerer brevemente a presença do Ministro da Agricultura na Assembleia da República para o ouvir em sede da respectiva comissão sobre a Política Agrícola Comum (PAC), uma vez que se aproxima o ano de 2020 em que a mesma será revista.
Directamente relacionadas com o distrito de Coimbra estão as propostas do PCP para que o Governo assuma a calendarização do desenvolvimento e conclusão da obra hidroagrícola do Mondego.
O grupo parlamentar do PCP garantiu igualmente ir apresentar um projecto de lei para revogar o regime que permite a passagem das instituições de ensino superior público a fundações, como poderá ser o caso da Universidade de Coimbra, além de um ato legislativo que prevê investimentos no parque prisional nacional.
(Notícia actualizada às 18:19 com mais informação)
"O PCP proporá que, de acordo com as disposições constitucionais, se estabeleça um calendário que permita que em 2019 esteja concluída a criação e instituição das regiões administrativas", afirmou.
"No segundo semestre de 2018, deverá ser aprovada a Lei de Criação das Regiões e a proposta de convocação de um referendo que possa realizar-se no primeiro trimestre de 2019", continuou João Oliveira, acrescentando que o PCP quer promover várias acções de debate sobre o tema e contactos diretos com todos os grupos parlamentares, visando consensos.
O deputado do PCP explicou que, "de acordo com este calendário, em caso de resultado afirmativo no referendo, as primeiras eleições para os órgãos das regiões administrativas poderiam ocorrer no segundo semestre de 2019" e, "a partir de 2021, essas eleições passariam a coincidir com as demais eleições autárquicas".
Os parlamentares comunistas vão também realizar uma audição pública sobre a reposição do horário semanal das 35 horas, além do já conhecido agendamento potestativo no parlamento sobre a contratação colectiva, marcado para 04 de maio.
O PCP prometeu novas iniciativas legislativas como um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas, assim como um regime de regulação dos preços máximos para gás butano e propano.
Os comunistas vão ainda requerer brevemente a presença do Ministro da Agricultura na Assembleia da República para o ouvir em sede da respectiva comissão sobre a Política Agrícola Comum (PAC), uma vez que se aproxima o ano de 2020 em que a mesma será revista.
Directamente relacionadas com o distrito de Coimbra estão as propostas do PCP para que o Governo assuma a calendarização do desenvolvimento e conclusão da obra hidroagrícola do Mondego.
O grupo parlamentar do PCP garantiu igualmente ir apresentar um projecto de lei para revogar o regime que permite a passagem das instituições de ensino superior público a fundações, como poderá ser o caso da Universidade de Coimbra, além de um ato legislativo que prevê investimentos no parque prisional nacional.
(Notícia actualizada às 18:19 com mais informação)
