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Parlamento vai ter de travar descida de escalões de IRS se houver deflação

Nova legislação para a atualização automática de escalões não inclui cláusula de salvaguarda para impedir revisão em baixa perante indicadores negativos.

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A nova fórmula automática para rever escalões de IRS, acionada quando não houver outra proposta aprovada no Parlamento que altere estes limiares, não prevê qualquer cláusula de salvaguarda que impeça uma revisão em baixa quando os indicadores utilizados – inflação e produtividade no trabalho – apresentem valores negativos.

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