Notícia
Negócio do PCP com imobiliária em Aveiro pode configurar crime de financiamento ilegal
Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido encargos financeiros, em nome do PCP. Valores despendidos não constam no contrato de permuta. Imobiliária diz que essas foram "as condições acordadas" com o partido.
02 de Novembro de 2023 às 08:23
O Partido Comunista Português (PCP) pode estar envolvido num crime de financiamento partidário ilegal devido a um contrato de permuta da Vivenda Aleluia, em Aveiro, assinado este ano com a a imobiliária Empresa de Gestão Imobiliária e Construção (EGIC), avança esta quinta-feira o Diário de Notícias.
Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido todos os encargos financeiros, em nome do PCP, com um gabinete de arquitetura para elaborar o projeto do novo edifício de sete andares e com a Câmara de Aveiro para tratar do respetivo licenciamento do edifício.
A EGIC assume que essas foram "as condições acordadas" com o partido. Os juristas consultados pelo DN indicam que o arquiteto responsável pelo projeto deveria estar discriminado no contrato de permuta, bem como os valores despendidos pela EGIC previamente à entrada na posse do lote, o que pode configurar um crime.
Em causa está o facto de, antes de assinar o contrato, a imobiliária EGIC ter assumido todos os encargos financeiros, em nome do PCP, com um gabinete de arquitetura para elaborar o projeto do novo edifício de sete andares e com a Câmara de Aveiro para tratar do respetivo licenciamento do edifício.
Contactado, o PCP não prestou qualquer esclarecimento ao DN.