O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deu, no início desta semana, o primeiro passo para o arquivamento das suspeitas contra o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o governador da província de Kuando Kubango, Higino Lopes Carneiro, e a empresa Portmil, envolvida em suspeitas relativas à compra de acções do BES/Angola (BESA). Segundo informações recolhidas pelo DN, o Ministério Público aceitou separar os três casos do processo principal "com vista ao arquivamento dos autos" em relação aos três intervenientes.

O procurador Paulo Gonçalves manifestou o desejo de que a sua decisão possa “contribuir para o desanuviar do clima de tensão diplomática que tem ensombrado com mal-entendidos a amizade entre os dois povos irmãos”. E acrescentou que “a autonomia do MP e a independência do poder judicial, traduzidas na estrita obediência ao princípio da legalidade, não são sinónimos de insensibilidade política, económica e social”.

A decisão do procurador do DCIAP foi tomada após o advogado que representa os três denunciado ter solicitado a separação dos respectivos casos do processo aberto na sequência de uma denúncia do antigo embaixador angolano Adriano Parreira. Ao que o DN apurou, o Ministério Público considerou que Manuel Vicente, Higino Lopes Carneiro e a Portmil apresentaram justificações para os avultados movimentos financeiros verificados nas suas contas bancárias, em Portugal.

O MP esclarece que o inquérito foi instaurado após uma queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. “O Ministério Público, no cumprimento do artigo 262º do Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito’, determinou a abertura de inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a ‘existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação