O ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, recebe um subsídio de alojamento por ter residência permanente a mais de 150 quilómetros da cidade de Lisboa.

O primeiro-ministro autorizou a 7 de julho o pagamento desta compensação de 25 euros diários, depois de ter recebido parecer positivo do ministro das Finanças, Fernando Medina.

Segundo o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República foi José Luis Carneiro, que tem residência no distrito do Porto, quem pediu o pagamento do subsídio de alojamento, que tem efeitos retroativos à data da tomada de posse, 30 de março de 2022.

Esta compensação está prevista na lei para "os membros do Governo que não tenham residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 150 km", durante o período em que desempenham funções no Executivo, lê-se no despacho agora publicado.

O montante a receber pelo ministro equivale a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações base superiores ao nível remuneratório 18, o que se traduz num subsídio diário de 25 euros ou cerca de 750 euros por mês.

O subsídio de alojamento existe desde 1980, mas o governo de Pedro Passos Coelho alterou as condições em 2012, aumentando a distância face à residência permanente de 100 para 150 quilómetros e baixando de 75% para 50% o valor das ajudas de custo, que até então ascendia a 1.100 euros mensais.