O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou esta quinta-feira, 24 de Maio, a coragem e independência dos juízes do Tribunal Constitucional e o contributo deste órgão para a transparência da vida pública portuguesa.

O chefe de Estado deixou estas mensagens durante uma conferência internacional sobre os 35 anos do Tribunal Constitucional, numa intervenção em que destacou as suas competências de controlo do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, coadjuvado pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

"O tribunal tem demonstrado, também aí, num território particularmente sensível e melindroso, uma exemplar independência e um notável e escrupuloso rigor. Com isso, dá este tribunal um importantíssimo contributo para a transparência da vida pública portuguesa, no respeito pelos códigos de ética e pelos princípios de conduta que, antes de mais, devem ser cultivados pelos que velam pela sua aplicação", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância da transparência "para que os cidadãos possam acreditar nas suas instituições e nos seus responsáveis institucionais" e disse que, "neste particular, um dos traços identitários do Tribunal [Constitucional] tem sido, justamente, a sobriedade, a contenção e a discrição dos juízes que o servem".

No seu discurso, o Presidente da República defendeu que "há motivos redobrados para festejar e celebrar" os 35 anos do Tribunal Constitucional, "pela independência dos seus juízes e pela qualidade da sua jurisprudência".

O chefe de Estado enalteceu também a "coragem dos juízes", considerando que "mostraram ser imunes a condicionamentos de toda a natureza, sendo fiéis, tão só, à sua consciência de juristas e ao cumprimento dos enunciados da Constituição".

À saída da conferência, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre a capacidade de fiscalização do Tribunal Constitucional a propósito da declaração de rendimentos e património do ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, mas escusou-se a comentar esse caso em concreto.

"Acabei de fazer o elogio do Tribunal Constitucional e da sua capacidade plena para exercer as funções. Penso que tem toda a capacidade, quer jurídica, quer funcional, quer orgânica, quer pela qualidade das pessoas e a experiência de 35 anos para desempenhar as suas funções", respondeu.

Antes, na sua intervenção, o Presidente da República retomou o alerta que deixou no 25 de Abril contra "os vazios que venham a ser criados pelos protagonistas institucionais alimentarão tentações perigosas de apelos populistas e até de ilusões sebastianistas, messiânicas ou providencialistas".

Em seguida, sustentou que "o Tribunal Constitucional soube ocupar plenamente o espaço que lhe competia, esse e apenas esse, não deixando abrir um vazio institucional, mas também não cedendo à tentação de um protagonismo conjuntural".

Este órgão tem feito valer os princípios essenciais do Estado de direito democrático, "e sempre com escrupuloso respeito do princípio da separação de poderes", um "ponto de honra no funcionamento da democracia portuguesa", acrescentou.

Segundo o Presidente da República, o Tribunal Constitucional "tem sabido adaptar-se às profundas transformações" do país e nunca "perdeu a linha de rumo", em tempos de abundância ou de crise, "mesmo quando tomou decisões que geraram controvérsia em alguns sectores da comunidade jurídica ou quando proferiu acórdãos desfavoráveis a maiorias políticas conjunturais".

Marcelo Rebelo de Sousa desdramatizou, e até saudou, a controvérsia dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que no seu entender "são e serão sempre polémicos" e que o facto de desagradarem "a uma parcela dos seus destinatários" é um sinal da "vitalidade de uma sociedade pluralista".

A fiscalização da constitucionalidade das leis é "um ato de isenção e de coragem", declarou.