O Presidente da República deixou claro ao Expresso que se opõe a alterações na lei da paridade dos deputados a pensar nas eleições que decorrem em este ano. "Não aceito mexidas nas regras eleitorais em cima das eleições", declara ao Expresso.

Os partidos já estão a preparar as listas para as eleições europeias de 26 de maio e estão já a pensar nas legislativas de outubro, por isso para o Presidente não se devem mudar as regras a meio do jogo.

E é essa a sua oposição, numa altura em que no Parlamento se negoceiam novas regras e o Governo quer avançar com a sua proposta. O Expresso noticia que PS e PSD já terão um entendimento que deverá ir no sentido da quota do sexo menos representado, que ainda é o feminino, subir de 33% para 40%, prevendo-se, no diploma que está a ser cozinhado no Parlamento, que tenha entrada em vigor imediata. O que pode esbarrar no Presidente.

O desenho do diploma parlamentar deixa cair algumas das intenções já reveladas pelo Governo, pela voz da ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques. Uma das regras que poderá cair é a alternância de género nos lugares e a obrigação de substituir uma pessoa a meio do mandato por outra do mesmo género.

O Bloco de Esquerda critica o desfecho que diz ser uma "oportunidade perdida", acrescenta o Expresso.

A Lusa escreve, por seu lado, este sábado que a subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República tem agendada para terça-feira uma reunião para discussão e votação indiciária da proposta de lei do Governo, mas Elza Pais, presidente da subcomissão, admitiu que é ainda imprevisível quer o desfecho quer o "timing" em se concluirá o processo legislativo.

A ordenação da lista, com homens e mulheres intercalados, é uma das questões que fica em aberto até se perceber se a lei é ou não aprovada e se entra em vigor.

Além do debate na subcomissão, ainda falta a votação final global, "se vier a existir acordo entre os partidos e com que amplitude", e promulgação do diploma pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na reunião de terça-feira está igualmente previsto o debate e votação na especialidade do diploma do Governo que estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública.