Jardim empresta 25% do resgate a sociedades públicas falidas

O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, autorizou a celebração de contratos de empréstimo com as cinco sociedades de desenvolvimento da região, no total de 259 milhões de euros. Estes organismos já foram considerados falidos pelo Tribunal de Contas (TC) e a sua extinção foi proposta pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

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04 de Maio de 2012 às 10:35

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Este empréstimo corresponde a mais de um quarto dos 1000 milhões de financiamento previsto para 2012, no âmbito do Programa de Ajustamento Financeiro, concedido pelo Estado para fazer face a urgentes necessidades de tesouraria regional e a encargos assumidos com a banca e fornecedores.

Segundo o Público, as resoluções assinadas por Jardim, aprovadas a 13 de Abril, concedem empréstimos no valor de 96,6 milhões de euros à Sociedade Ponta Oeste (SDPO), de 63,4 milhões de euros à Metropolitana de Desenvolvimento (SMD), de 61 milhões de euros à do Porto Santo (SDPS), de 22,8 milhões de euros à Sociedade do Norte (SDNM) e de 15,2 milhões de euros à sociedade gestora Madeira Parques Empresariais (MPE).

Para fundamentar as decisões, o Governo Regional socorreu-se de um decreto regional em que qualquer accionista pode fazer empréstimos às sociedades que careçam. O secretário regional das Finanças não respondeu ao Público às questões sobre a finalidade dos empréstimos. Segundo aquele diário, estas sociedades foram criadas em 2000 para contornar o endividamento nulo imposto pela lei de Orçamento de Estado às regiões autónomas e municípios do país. As sociedades de desenvolvimento têm capital social exclusivamente público, assumindo a região uma participação maioritária em todas (entre 75,5% e 100%).

O TC declarou as cinco sociedades “tecnicamente falidas”, sendo que estas foram responsáveis por promover algumas das obras mais polémicas do líder do executivo Regional, em termos de custo/benefício. Em Junho de 2011, apresentaram uma dívida total de 625 milhões de euros, dois quais 537,5 milhões de euros tiveram o aval do Governo regional, num documento divulgado pela IGF.

Estas sociedades “não dispõem de uma base empresarial sustentável, tendo servido, pelo menos nos últimos anos, como um instrumento empresarial de desorçamentação regional e para contornar os limites do endividamento impostos ao governo madeirense”, frisa a IGF, que propõe a extinção das sociedades deficitárias.

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