O Governo está a estudar a adopção de um sistema de promoção dos militares baseado no mérito que substitua as promoções automáticas.

O documento sobre a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, citado esta terça-feira pelo Diário de Notícias, afirma que é "imperioso proceder a uma revisão do EMFAR que permita, por um lado, adaptar os princípios que se encontram vertidos na lei dos vínculos, carreiras e remunerações e demais legislação e, por outro lado, adequá-lo às contigências do actual contexto" de crise.

No que toca à avaliação "ao contrário do que acontece no presente", a realidade "impõe  assunção de um Sistema Único de Avaliação do Mérito, com regras comuns aos três ramos das Forças Armadas que se ajustem a novos conceitos de gestão de carreira que potenciem o mérito" e, por essa via, promovam "uma efectiva diferenciação dos militares". Isto através de um regime de promoção "exclusivamente ou tendencialmente" por escolha.

O objectivo é valorizar o mérito "em detrimento do exercício temporaral de funções".

A maioria dos funcionários públicos perdeu as promoções automáticas, que agora dependem da avaliação de desempenho.

No entanto, nos últimos anos, os efeitos da avaliação de desempenho têm estado congelados.

No ano passado, o Governo abriu uma excepção para os militares e para as forças de segurança, que foi renovada no Orçamento do Estado para 2013.