Logo no dia a seguir às eleições presidenciais, 25 de Janeiro, entrou um protesto na Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Era sobre a cobertura das televisões feita, na noite anterior, ao candidato Tino de Rans (Vitorino Silva nos boletins de voto). Questões processuais levaram a que a reguladora deixasse cair a queixa.

No "comunicado/protesto" assinado pela mandatária nacional da candidatura de Tino de Rans, Cristiana Silva, era indicado que as televisões preferiram "dar cobertura à deslocação automóvel do Presidente (...) eleito e a ex-líderes partidários em vez de ouvirem todos os candidatos à Presidência da República".

Na noite eleitoral, Vitorino Silva, que obteve o sexto lugar com 3,28% dos votos, discursou perante as televisões, à semelhança dos outros candidatos. Contudo, ao mesmo tempo que falava, os canais transmitiam a saída de casa de Marcelo Rebelo de Sousa, o candidato vencedor a Belém com 52% dos votos. Ou seja, as declarações do conhecido cidadão de Rans ficaram gravadas mas não passaram em directo. Motivo pelo qual a candidatura pediu para que as declarações não fossem posteriormente para o ar: "não se fala depois do vencedor".

Segundo a queixa, houve das televisões um "lamentável desrespeito não só pelo candidato mas também por todos os portugueses, homens e mulheres livres que votaram em Vitorino Silva, ou seja o candidato não teve sequer a oportunidade de agradecer aos votos de mais de 150 mil portugueses que votaram em si". 

Esta participação tinha sido já deixada no Facebook da campanha "Portugal com Tino": "Desta vez o candidato não vai ficar a fazer 'bonequinhos', vai protestar formalmente às entidades competentes", indicava o comunicado naquela data. Houve queixas não só à ERC mas também à Comissão Nacional de Eleições que, "atendendo ao teor da comunicação", remeteu para o regulador presidido por Carlos Magno.

A ERC pediu as posições às televisões. A SIC não respondeu. A RTP e a TVI deram a sua resposta sendo que esta última levantou dúvidas sobre o protesto: "o autor da queixa ou participação deve ser devidamente identificado". "De outro modo, a ERC corre o risco real de dar início a procedimentos administrativos promovidos em nome de pessoas que não existem. Se não for possível suprir estas deficiências, a queixa terá que ser liminarmente indeferida", indicava a resposta da estação de Queluz de Baixo.

Nesse sentido, foi pedida a referida identificação. Que nunca chegou. "Até à data, muito para além do prazo concedido, não foi recebida nesta Entidade Reguladora qualquer resposta da parte da participante". Segundo a ERC, na deliberação assinada a 8 de Junho e publicada esta semana no site oficial, ficam confirmadas "as reservas suscitadas pela TVI quanto à legitimidade da participação".

Nesse sentido, a reguladora dos media optou por "não dar seguimento ao procedimento, dadas a deficiências do requerimento da participante, não supridas por esta apesar de instada para o efeito". A queixa caiu.