Notícia
Eleições legislativas no círculo da Europa serão repetidas a 12 e 13 de março
Votos por correspondência serão também aceites até 23 de março. Decisão surge depois de o Tribunal Constitucional ter exigido a repetição das eleições legislativas em 139 assembleias de voto do círculo da Europa, devido a irregularidades nos votos.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou esta quarta-feira que as eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa irão ser repetidas nos dias 12 e 13 de março. Os emigrantes portugueses a residir na Europa que queiram votar por via postal poderão fazê-lo, mas têm de assegurar que o voto é entregue até 23 de março.
"A votação presencial terá lugar nos dias 12 e 13 de março, e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23 de março, inclusive", referiu Vera Penedo, da CNE, em conferencia de imprensa, na Assembleia da República.
A decisão surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a repetição das eleições legislativas em 139 assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa, depois de terem sido detetadas irregularidades nos votos dos alguns eleitores portugueses, que chegaram sem a fotocópia do documento de identificação do eleitor.
Segundo a CNE, "o tempo mínimo necessário à produção de todo o material eleitoral para que os eleitores possam manifestar a sua vontade por via postal é de sete dias". A esse período, acrescem "quatro dias para expedição e mais nove para garantir a distribuição postal no país de destino".
"Para assegurar o mínimo de igualdade de oportunidades, deve ser salvaguardado um lapso de tempo disponível para a resposta dos eleitores, antes da data de votação, que deve incluir um mínimo de três dias úteis. Em caso de repetição da votação, a assembleia de apuramento deverá reunir no dia seguinte", frisou a CNE.
Os resultados do ato eleitoral serão depois publicados a 24 de março. Depois dessa data, pode ainda haver recursos.
Na votação realizada anteriormente, foram contabilizados cerca de 157 mil votos pelo círculo da Europa, que permitiriam atribuir mais um deputado para o PS e PSD. No entanto, mais de 80% dos boletins de votos não estavam devidamente acompanhados por fotocópia do cartão do cidadão.
"A votação presencial terá lugar nos dias 12 e 13 de março, e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23 de março, inclusive", referiu Vera Penedo, da CNE, em conferencia de imprensa, na Assembleia da República.
Segundo a CNE, "o tempo mínimo necessário à produção de todo o material eleitoral para que os eleitores possam manifestar a sua vontade por via postal é de sete dias". A esse período, acrescem "quatro dias para expedição e mais nove para garantir a distribuição postal no país de destino".
"Para assegurar o mínimo de igualdade de oportunidades, deve ser salvaguardado um lapso de tempo disponível para a resposta dos eleitores, antes da data de votação, que deve incluir um mínimo de três dias úteis. Em caso de repetição da votação, a assembleia de apuramento deverá reunir no dia seguinte", frisou a CNE.
Os resultados do ato eleitoral serão depois publicados a 24 de março. Depois dessa data, pode ainda haver recursos.
Na votação realizada anteriormente, foram contabilizados cerca de 157 mil votos pelo círculo da Europa, que permitiriam atribuir mais um deputado para o PS e PSD. No entanto, mais de 80% dos boletins de votos não estavam devidamente acompanhados por fotocópia do cartão do cidadão.
