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Da alta velocidade às baixas médicas. O que o Governo aprovou mesmo antes de entrar em gestão

O Governo liderado por António Costa realizou esta quinta-feira o último Conselho de Ministros antes de entrar em gestão, após ser formalizada a demissão do Executivo pelo Presidente da República. Foram mais de duas dezenas de matérias aprovadas, incluindo temas como a alta velocidade ferroviária, as obras no aeroporto de Lisboa e mudanças nas baixas médicas.

O gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirma que há remissões diretas que serão respeitadas. Ainda assim, o Governo vai adaptar a Lei Geral do Trabalho.
Rodrigo Antunes/Lusa
07 de Dezembro de 2023 às 17:13
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No derradeiro Conselho de Ministros antes de o Governo entrar em gestão, ficando limitado nas suas competências, o Executivo liderado por António Costa aprovou mais de duas dezenas de resoluções e decretos-lei.

Entre os temas abordados contam-se medidas relativas ao projeto da alta velocidade ferroviária, bem como as obras necessárias a realizar pela ANA no aeroporto Humberto Delgado.

Foi ainda aprovado o decreto-lei que altera o regime das baixas médicas.

E foram também nomeadas as novas presidentes dos reguladores das telecomunicações e da aviação civil. Sandra Maximiano foi nomeada presidente da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, enquanto Ana Vieira da Mata vai liderar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Veja aqui tudo o que foi aprovado no último Conselho de Ministros antes do Governo entrar em gestão
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