Notícia
Constitucional esconde perguntas feitas a políticos sobre rendimentos e património
Tribunal Constitucional não permite o acesso às perguntas feitas a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. "O TC não está a dar uma justificação [para a ocultação dos ofícios do MP], está a inventar uma norma", acusa João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica.
07 de Julho de 2023 às 09:06
O Tribunal Constitucional (TC) não permite o acesso às perguntas que são feitas a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos sobre omissões e incumprimentos nas declarações de rendimentos e património, avança esta sexta-feira o Correio da Manhã. E as explicações dadas não convencem.
Questionado sobre o porquê de ocultar essas questões, o TC refere que "a o permitir o acesso a estas diligências [de fiscalização dessas declarações], como é o caso das perguntas feitas pelo MP, o TC estaria a violar a lei", que "prevê restrições no que é de acesso público às informações prestadas pelos titulares de cargos públicos".
João Paulo Batalha, consultor em políticas anticorrupção e vice-presidente da Frente Cívica, diz que "o TC não está a dar uma justificação [para a ocultação dos ofícios do MP], está a inventar uma norma, porque a reserva da comunicação entre quem fiscaliza [MP] e quem é fiscalizado [políticos e altos gestores públicos] não está prevista na lei."
"Em vez de proteger a integridade do exercício do cargo, [o TC] está a proteger a opacidade das declarações [patrimoniais] dos políticos", acrescenta.
Questionado sobre o porquê de ocultar essas questões, o TC refere que "a o permitir o acesso a estas diligências [de fiscalização dessas declarações], como é o caso das perguntas feitas pelo MP, o TC estaria a violar a lei", que "prevê restrições no que é de acesso público às informações prestadas pelos titulares de cargos públicos".
"Em vez de proteger a integridade do exercício do cargo, [o TC] está a proteger a opacidade das declarações [patrimoniais] dos políticos", acrescenta.
