Cavaco Silva lança nesta quinta-feira farpas aos partidos de esquerda pelo fim das portagens em ex-SCUT, aprovado no final de junho no Parlamento, considerando a medida injusta e defendendo que esta é regressiva, ou seja, contribuirá para acentuar as desigualdades.

Num artigo de opinião nesta quinta-feira no Público, o ex-Presidente e ex-primeiro-ministro social-democrata diz não querer "acreditar que, numa cedência ao populismo, os partidos de esquerda tenham aprovado a eliminação das portagens pensando que aquilo que interessava politicamente era a popularidade da medida, já que as pessoas não se apercebiam da injustiça que a acompanhava".

Cavaco Silva afirma que a medida, que terá um impacto de 180 milhões de euros no Orçamento do Estado do próximo ano, implica assim "a perda de receita de muitos milhões de euros", que terá de ser "inevitavelmente acompanhada por mais impostos ou redução da despesa pública" dentro do quadro de restrição orçamental adotado pelo social-democrata na análise.

Está em causa a eliminação de taxas de portagens em sete vias do interior do país e ainda na Via do Infante, no Algarve. E, segundo o ex-Presidente, sairão a ganhar os utilizadores particulares portugueses e estrangeiros, assim como as empresas. Já entre os perdedores estarão os contribuintes chamados a pagar mais impostos ou aqueles que sejam atingidos pela redução de despesa pública referida. 

Em termos líquidos, defende, quem perde são os não utilizadores das referidas autoestradas, "onde se destacam os portugueses que não possuem veículos motorizados".

Cavaco Silva conclui, assim, que são os residentes com rendimentos mais baixos que saem a perder com a medida, que qualifica como regressiva.

Segundo defende o artigo, a conclusão continua a ser válida mesmo que a eliminação de portagens no interior traga mais investimento e crescimento ao interior do país, e mesmo que haja nisso um dividendo fiscal, com subida de receitas à boleia do crescimento económico.

A isenção para ex-SCUT foi proposta pelo PS e aprovada com os votos favoráveis de PS, Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, estando entre as medidas que a Oposição conseguiu aprovar no Parlamento para ter efeito a partir do próximo ano. A Iniciativa Liberal absteve-se, e PSD e CDS-PP votaram contra. 

As críticas do ex-Presidente aos partidos da esquerda são feitas num momento de subida do tom das posições face a uma eventual viabilização da proposta de Orçamento do Estado para 2025, sendo que o PS já indicou que não deixará passar o documento mantendo-se as propostas do Governo para descida de IRC e IRS Jovem, até aos 35 anos, já chegadas ao Parlamento. Estas medidas têm sido qualificadas como regressivas pelos socialistas.