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As moções de um congresso que o líder quer virado para o futuro
Se António Costa quer falar do futuro do país, ideias não faltam nas moções sectoriais que vão ser apresentadas no 22.º Congresso do PS. Segundo um levantamento da agência Lusa, há 24 moções sectoriais e para lê-las de uma ponta a outra são necessárias sete horas. Para lhe poupar tempo, resumem-se aqui algumas das principais ideias que serão apresentadas este fim-de-semana na Batalha, distrito de Leiria.
Pedro Nuno Santos é o único dos actuais governantes (com excepção do primeiro-ministro e líder do PS) a apresentar uma moção ao congresso. Embora seja sectorial, a moção acaba por assumir contornos mais transversais, centrando-se no papel do Estado. Para o actual secretário de Estados Assuntos Parlamentares, ao Estado não deve estar reservado apenas o papel de protecção dos mais pobres e de redistribuição de rendimentos, mas também o de "desenvolvimento e inovação socio-económica".
Questionar a privatização dos CTT
Esta moção do PS-Porto pede que "sejam desenvolvidos pelo poder político os mecanismos jurídicos e operacionais urgentes para a renacionalização dos CTT, revertendo o actual modelo de privatização para o controlo e gestão directa do Estado", cita a Lusa. É um "imperativo avaliar uma empresa que era lucrativa e preferiu distribuir dividendos acima das suas possibilidades com incumprimento do compromisso de serviço público definido no contrato de concessão", conclui a moção, datada de 25 de abril.
Alargar 35 horas ao sector privado
Depois do Bloco e do PCP terem proposto no Parlamento o alargamento do horário semanal de 35 horas ao privado, agora é a vez da JS apresentar a mesma medida no congresso. A moção de Ivan Gonçalves, secretário-geral da JS, propõe que o PS defenda "o limite máximo de 35 horas de trabalho por semana para todos os trabalhadores" e o reforço dos poderes de fiscalização da legislação laboral. Ainda na área laboral, Paula Reis, de Castelo Branco, propõe que seja regulado o teletrabalho na administração pública e que os contratos iniciais sem termos fiquem isentos de contribuição para a Segurança Social.
Incentivar regresso dos emigrantes
O deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo da emigração, sugere "apoiar o regresso dos residentes no estrangeiro". E propõe que se identifiquem "os domínios relevantes para facilitar o regresso ao país dos portugueses residentes no estrangeiro", criando um "guia do retorno", com "procedimentos a seguir em cada um dos casos e os apoios que o Estado tem à disposição dos seus cidadãos que queiram regressar voluntariamente ao país", segundo cita a agência Lusa.
Contra as ppp na saúde
Em 11 páginas, o militante Bruno Gomes propõe várias medidas em defesa do Serviço Nacional de Saúde, passando pela revisão "de todas as parcerias público-privadas", algo que o Governo do PS tem recusado. Propõe ainda a "constituição de uma ‘holding’ SNS, complementada pela organização de todas as unidades prestadoras de cuidados de saúde em Unidades Locais de Saúde" e ainda que terminem os "contratos individuais de trabalho, passando todos os funcionários a contratos de trabalho em funções públicas".
Incentivos para os jovens do interior
Há uma moção, subscrita por André Lopes, com uma lista de propostas para combater a desertificação, incluindo um subsídio de 400 euros/mês durante três anos para a contratação de jovens licenciados. É ainda proposto que o desagravamento do IRS, além de uma verba de 2.500 euros por cada nascimento, com a isenção, para os pais, da Taxa Social Única durante cinco anos.
Redução das propinas
O secretário-geral da JS, Ivan Gonçalves, apresenta uma outra moção em que sugere reduzir, nos próximos dois anos, o valor máximo de propina em 20% e iniciar "um processo de progressiva gratuitidade do Ensino Superior", de "forma faseada", nas próximas duas legislaturas (em oito anos), além de rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo.
Água da torneira no parlamento
Com o objectivo de poupar mas também para proteger o ambiente, o ex-deputado Marcos Sá defende "a utilização de água da torneira na Assembleia da República, Entidades Públicas e Eventos Públicos de grande dimensão." Um dos argumentos utilizados é que "o consumo da água da torneira pode gerar uma poupança até 280 vezes, em comparação com o valor de compra de um litro de água engarrafada, reduzir o consumo de 5 kg de plásticos por cidadão/ano e contribuir de forma significativa para a diminuição da poluição do ar".
Voto pela internet
O militante Pedro Santos propõe que o PS avance com uma alteração da Lei Eleitoral para que seja possível o voto pela Internet e que, em 2019, o sistema seja aplicado nas legislativas, pelo menos no "círculo eleitoral das Comunidades Portuguesas no Estrangeiro, tendo em conta que estes são os eleitores mais prejudicados pelo sistema actual". "Votar através da Internet pode ser uma forma mais fácil, económica e rápida de exercer o dever cívico para quem vota e também para quem organiza as eleições", pode ler-se no documento.