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Maduro obriga donos de imóveis arrendados há mais de 20 anos a vendê-los aos inquilinos
A medida que obriga os proprietários de imóveis a vendê-los aos inquilinos, com mais de 20 anos de arrendamento, foi decretada pelo Governo venezuelano na segunda-feira, 31 de Março. A Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos considera a medida “inconstitucional”.
Negócios
01 de Abril de 2014 às 11:27
O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro decretou que os donos de imóveis arrendados há 20 anos ou mais, deverão vendê-los aos seus inquilinos no prazo de 60 dias, caso contrário sujeitam-se ao pagamento de uma coima, segundo o diário Univisión.
Segundo o decreto do Ministério da Habitação a coima inicial será de 254.000 bolívares (cerca de 29.243 euros) e deve ser paga no prazo de cinco dias, caso contrário o valor multiplica.
O presidente da Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (APUIR), Roberto Orta, explicou que existem “entraves administrativos para que se possa materializar a resolução”. Classificou ainda de “inconstitucional a medida que obriga um proprietário a desfazer-se da sua propriedade”.
O elevado preço dos imóveis dada a inflação e a idade avançada dos inquilinos que não permite a obtenção de créditos bancários são outros entraves apontados pelo presidente da APIUR.
