Um documento confidencial, a que o jornal “El País” teve acesso, foi entregue, na passa terça-feira, à Comissão Europeia, em Bruxelas, pelo Governo espanhol. Este documento elenca os pontos de vista espanhóis sobre o contencioso com Gibraltar. Madrid considera que a União Europeia (UE) “não tem competência para dirimir conflitos de soberania” entre dois membros daquela. Recorda, ainda assim, que a Comissão Europeia “enquanto guardiã dos tratados, deveria fiscalizar a aplicação do Direito Europeu em Gibraltar”.

O ponto essencial da exposição espanhola prende-se com a vontade de ver uma “clara condenação ao lançamento de 70 blocos de betão às águas em torno de Gibraltar”. O Governo de Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, que conversou na passada segunda-feira com o presidente da Comissão, Durão Barroso, assume como “imprescindível” que a instituição tutelada por Barroso se pronuncie quanto ao impacto dos blocos de cimento no meio ambiente.

Espanha recorda que aguarda, há mais de um ano, que a UE abra um “procedimento formal de investigação” sobre o regime fiscal praticado no Rochedo. Argumenta, também, a legitimidade da fiscalização à entrada de pessoas e bens na fronteira entre os dois territórios. Para tal, argumenta com o protocolo número 20 do Tratado de Funcionamento da UE, que permite aos países membros “exercer, nas suas fronteiras, ou em qualquer outro ponto de entrada nos seus territórios, o controlo a pessoas procedentes do Reino Unido ou de qualquer outro território, cujas relações externas, sejam assumidas pelo Reino Unido”.

Quanto à eventual aplicação de uma taxa de passagem, no valor de 50 euros, que Madrid equaciona impor a quem atravesse a fronteira com Gibraltar, o documento refere “lamentar o precipitado e desinformado pronunciamento público do porta-voz da Comissão”.

O jornal ABC noticia que o secretário-geral da Associação Unificada da Guarda Civil Espanhola, Alberto Moya, denuncia que os agentes da “Guarda Civil estão a ser muito pressionados” pelas autoridades britânicas em Gibraltar. Garante que “esta situação de tensão também se passa no mar” onde “os barcos de patrulha da Royal Navy hostilizam os barcos da Guarda Civil”. Utiliza como exemplo, o caso sucedido em 2009, quando foram “disparados vários tiros sobre a bandeira espanhola durante um exercício de treino”.

Questionado sobre a intensificação dos controlos aduaneiros na fronteira, Moya esclarece que não se deve negligenciar que Gibraltar “é um paraíso fiscal” donde “qualquer tipo de mercadoria que entre ou saia tem fácil canalização para o exterior”.

Esta sexta-feira contabilizou-se mais uma reacção, desta feita do porta-voz do Grupo Parlamentar do PP. Alfonso Alonso acusa o ministro Principal de Gibraltar, Fabián Picardo, de ter provocado este conflito diplomático “com a sua atitude e os seus actos”.  Aconselha-o a “mudar completamente a sua postura”, sugerindo que comece “por retirar os blocos de betão atirados ao mar”. Alonso defende “uma posição de firmeza do governo espanhol” e lamenta que o “governo anterior tenha tido outro tipo de postura”.

A tensão em torna de Gibraltar foi espoletada pelo lançamento de 70 blocos de cimento, nas águas que circundam o Rochedo, que prejudicam a capacidade pesqueira dos armadores espanhóis. Entretanto vão-se desenvolvendo um sem número de respostas e contra-respostas entre Espanha e Inglaterra, que tutela o território gibraltino. A UE foi chamada para mediar um conflito que remonta ao século XVIII, desde que no Tratado de Utrecht, assinado depois da Guerra da Sucessão Espanhola, Madrid concedeu total autoridade e soberania do Reino Unido sobre Gibraltar. No entanto, de acordo com as alegações espanholas, as águas territoriais não foram contempladas neste tratado, razão explicativa deste conflito político-diplomático.