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China prepara legislação para proibir transferência forçada de tecnologia

A China já está a preparar uma revisão da legislação que regula o investimento estrangeiro, para acabar com a chamada transferência forçada de tecnologia. O ministério das Finanças também anunciou uma redução das tarifas para mais de 700 produtos.

1º Xi Jinping, China
reuters
24 de Dezembro de 2018 às 10:05
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A China está a dar os primeiros passos no sentido de resolver uma das grandes queixas dos Estados Unidos, que está no centro da guerra comercial entre os dois países: a chamada transferência forçada de tecnologia. Isto porque, em muitas indústrias, as empresas estrangeiras que pretendem operar na China são forçadas a juntar-se a parceiros locais e a transferir a sua valiosa tecnologia para poderem ter acesso ao mercado chinês.

De acordo com a agência de notícias oficial Xinhua, a China está agora a preparar uma revisão à lei que rege o investimento estrangeiro, com o objectivo de proibir os governos locais de forçarem as empresas estrangeiras a fazer essa transferência para os seus parceiros chineses.

"A lei do investimento estrangeiro tem como objectivo promover e proteger o investimento estrangeiro e garantir que as empresas estrangeiras desfrutem de tratamento justo, o que aumentará a sua confiança no mercado chinês", informou a agência Xinhua.

O projecto de lei proíbe explicitamente os governos locais de adoptarem políticas e práticas que infrinjam os "direitos e interesses legais" dos investidores estrangeiros ou que estabeleçam barreiras ilegais de entrada ou saída no mercado, de acordo com o China Securities.

Segundo o Financial Times, o comité permanente do Congresso Nacional do Povo, o parlamento da China, já começou a rever um esboço da lei numa sessão bimestral que começou no domingo.

O comité permanente realiza normalmente várias rondas de deliberação antes de encaminhar a legislação para uma sessão plenária do Congresso Nacional do Povo, o que significa que a aprovação final da lei pode demorar vários meses, ou até mesmo mais de um ano.

Esta segunda-feira, o ministério das Finanças da China anunciou também novos cortes de tarifas para 706 produtos, que entrarão em vigor a 1 de Janeiro. Entre os produtos abrangidos estão células de lítio para veículos eléctricos e ração animal usada como alternativa ao farelo de soja.

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