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Acordo da Argentina com FMI não inclui novos créditos
O novo programa financeiro entre Argentina e FMI terá redução gradual de défice orçamental a zero até 2025 e prolonga por dez anos a dívida de 44.500 milhões de dólares contraída em 2018, mas não inclui novos créditos.
28 de Janeiro de 2022 às 18:18
"Chegamos ao melhor acordo possível. Foram vários meses de duríssimas negociações", afirmou o ministro da Economia, Martín Guzmán, ao revelar linhas gerais do acordo financeiro.
O novo programa vai durar dois anos e meio, período durante o qual o Fundo Monetário Internacional (FMI) fará dez revisões trimestrais sobre a economia argentina.
Essa dinâmica não implica novos créditos e traduz-se numa extensão dos atuais vencimentos concentrados em 2022 e 2023.
O novo acordo significa que o FMI vai emprestar à Argentina o dinheiro que o país deve devolver, mas o vencimento de cada uma das novas parcelas emprestadas será prolongado por dez anos.
O acordo permitirá à Argentina receber de volta os 3.800 milhões de dólares que pagou ao FMI durante 2021 como vencimentos do anterior programa.
Em 2018, o FMI concedeu à Argentina um crédito de 57.000 milhões de dólares, dos quais chegou a desembolsar 44.500 milhões de dólares antes que o programa fracassasse em 2019. O acordo de 2018 previa a devolução do empréstimo em parcelas concentradas.
O ministro Martín Guzmán indicou que o formato definitivo para essas devoluções a partir de 2026 ainda estará em negociação durante as próximas semanas.
"O objetivo é sempre o de um acordo que não impeça a recuperação económica", defendeu o ministro.
Durante 2022, sem vencimento de dívida à vista, a Argentina prevê aumentar as reservas do Banco Central em 5.000 milhões de dólares.
Como contrapartida para refinanciamento da dívida, a Argentina terá a seguinte trajetória de redução do défice orçamental, atualmente em 3% do PIB: em 2022, o défice deverá ser reduzido a 2,5%; em 2023, a 1,9%; em 2024, a 0,9%.
Em 2025, o défice deverá chegar a zero, embora o Presidente argentino, Alberto Fernández -- cujo mandato termina em 2023 --, tenha dito no anúncio do acordo que este "não impunha défice zero".
O ministro Guzmán voltou a sublinhar que "o acordo não terá políticas de ajustes" e que "o Estado terá um papel moderadamente expansivo".
Para reduzir a galopante inflação que em 2021 chegou a 50,9% e que se projeta de 60% em 2022, com um ritmo mensal em torno de 4%, a Argentina também se compromete a reduzir a emissão monetária sem respaldo financeiro.
Sem acesso ao crédito internacional e sem reservas internas, a Argentina tem-se financiado através da emissão monetária, impondo uma acelerada desvalorização à sua moeda, o peso argentino.
A emissão monetária que chegou a 7,3% do PIB em 2020 e a 3,7% em 2021, deverá ser reduzida a 1% em 2022 e a 0,6% em 2023, chegando a zero em 2024.
Apesar dos profundos desequilíbrios na economia argentina, o acordo não impõe reformas estruturais.
Da parte do FMI, o organismo internacional emitiu uma nota na qual destaca que a redução do défice é o eixo do acordo, mas que o programa permite aumentar o gasto público em determinadas áreas como infraestruturas, além de programas sociais específicos.
"É importante destacar que (o acordo) permitiria aumentar o gasto em infraestrutura e em Ciência e Tecnologia, e protegeria programas sociais específicos. Acordamos que uma estratégia para reduzir os subsídios à energia de forma progressiva será essencial para melhorar a composição do gasto público", expressou o FMI.
A diminuição dos subsídios, omitida pelo ministro da Economia, aponta para reduzir o défice, mas pode impactar na inflação.
A Argentina convive com preços congelados, proibições de acesso à moeda estrangeira e restrições ao movimento de capitais.
