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Governo de Angola nacionaliza Unitel e afasta Isabel dos Santos
Posição de 25% que Isabel dos Santos tinha na operadora de telecomunicações angolana passa para as mãos do Estado.
O Governo de Angola nacionalizou a posição de 25% que Isabel dos Santos tinha na operada de telecomunicações Unitel, através da Vidatel. A mesma opção foi tomada em relação aos outros 25% da Geni, sociedade detida pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento (Dino).
Os outros 50% da operadora eram controlados pela Sonangol.
No despacho presidencial que decreta a apropriação, a que o Negócios teve acesso, diz-se que este é o "meio mais adequado, necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado" e que a medida foi tomada "esgotadas todas as possibilidades de acordo com o acionista visado e havendo concordância de outro acionista" .
O despacho de João Lourenço transfere a posição da Vidatel para o Instituto de Gestão de Ativos do Estado e estabelece como "competência do departamento ministerial responsável pelas Finanças Públicas o pagamento de indemnização, quando e se devida, nos termos da lei".
No caso da Geni, um outro despacho presidencial justifica a apropriação, refere que a Geni é uma "sociedade cujo beneficiário efectivo se encontra sujeito a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, tendo levado ao estabelecimento de sanções por parte do US Office Foreign Assets Control [EUA], situação que dificulta o estabelecimento de relações comerciais, no contexto doméstico e internacional, deteriorando assim a situação financeira da empresa".
João Lourenço refere ainda que a nacionalização visa assegurar a tomada "das decisões necessárias para a continuidade do negócio através de um modelo de gestão mais eficiente, transparente e alinhado com o interesse estratégico representado pela empresa".
(Notícia atualizada com informação sobre a Geni às 20h37)