Num comunicado divulgado hoje, a Procuradoria-Geral refere que "leva ao conhecimento público que as participações sociais das empresas ZAP Media S.A e Finstar - Sociedade de Investimentos e participações S.A. foram arrestadas em 2019, tendo na altura sido constituídos Fiéis Depositários os Conselhos de Administração das referidas empresas".

Adianta que, "em virtude do despedimento coletivo dos trabalhadores do Canal ZAP VIVA, efetuado pelos Fiéis Depositários acima citados, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos requereu em Tribunal a sua substituição para o Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, tendo tal pretensão sido deferida".

Assim, "o novo Fiel Depositário fica encarregue de reintegrar os trabalhadores despedidos, bem como praticar atos de gestão prudente para a manutenção das empresas".

A 12 de janeiro foi anunciado que o canal ZAP Viva, que estava suspenso em Angola desde abril do ano passado, iria encerrar e despedir centenas de funcionários, segundo a imprensa angolana.

Assim, seria o segundo canal a fechar portas na sequência da decisão do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, que obrigou a suspender canais alegando "inconformidades", depois da Vida TV, que pôs fim às suas atividades em julho de 2021, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.

A notícia foi avançada a 12 de janeiro pelo portal PlatinaLine, segundo o qual os trabalhadores foram demitidos devido ao longo tempo de inoperância do canal em território nacional, já que se mantinha apenas a emissão em Portugal e em Moçambique.

Contactada pela Lusa, na altura, fonte oficial da ZAP disse não ter informações para dar.

Artistas e figuras públicas angolanas expressaram, entretanto, a sua solidariedade e lamentaram o fecho do canal, tal como a empresária Isabel dos Santos, detentora da operadora de telecomunicações ZAP, cujas participações sociais foram arrestadas em dezembro de 2019, a pedido do tribunal provincial de Luanda.

Na sua conta do Instagram, Isabel dos Santos, que vive fora de Angola desde que o pai, o ex-presidente José Eduardo dos Santos, deixou o poder e enfrenta vários processos judiciais no país, exprimiu "carinho e admiração" pelos colegas da ZAP e disse estar "de coração partido", manifestando a esperança de "voltar um dia".

Os trabalhadores da ZAP Viva, por seu lado, fizeram uma oração de agradecimento que circulou nas redes sociais pela oportunidade de trabalho e sustento das famílias nos últimos nove meses.

Em setembro do ano passado, a operadora angolana tinha já anunciado um processo gradual de despedimentos na sequência da suspensão do canal ZAP Viva, afirmando estar a levar a cabo "as necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional", apesar de "não se vislumbrar um horizonte temporal de resolução".

Sem mencionar quantos postos de trabalho estão em causa, a ZAP referia, na altura, estar a "proceder a várias medidas de otimização de diferentes áreas operacionais", entre as quais consta os recursos humanos afetos à Unidade ZAP Estúdios, responsável pela produção de conteúdos de televisão, onde se inclui o ZAP Viva.

A ZAP resulta de uma 'joint-venture' entre a empresa de telecomunicações portuguesa NOS (30%) e a SOCIP - Sociedade de Investimentos e Participações, S.A. (100% controlada por Isabel dos Santos) que disponibiliza televisão por satélite para Angola e Moçambique. O canal ZAP VIVA está disponível em Portugal através da NOS.

No dia 21 de abril de 2021, o Governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com "inconformidades legais", deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.

Por outro lado, as empresas fornecedoras de televisão por assinatura, nomeadamente, a TV CABO, SA, a DSTV ANGOLA, SA, a FINSTAR - detentora da ZAP TV, estavam devidamente legalizadas, mas distribuíam os canais ZAP Viva, Vida TV e Rede Record sem o registo para o exercício da atividade de televisão em Angola, o que determinou a suspensão.

Na altura, o ministério disse que a sua atuação visava permitir ajustar o processo de atribuição do título de registo definitivo do exercício da atividade às empresas de comunicação social e não deu mais explicações até à data.

Organizações com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA-Angola) manifestaram preocupação face a esta decisão, por pôr em causa a pluralidade de informação, que passou a ser veiculada apenas por canais públicos, controlados pelo Estado angolano, e questionaram as leis invocadas para a suspensão.

 

ATR (RCR) // JH

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