A Procuradoria-Geral da República (PGR) explica, em comunicado, que o inquérito foi arquivado por “inexistência de crime precedente” e pela “apresentação de elementos documentais de suporte das transacções financeiras, detectadas nas suas contas bancárias”.

Segundo a PGR, os três envolvidos neste inquérito - Manuel Vicente, Higino Carneiro e a Portmill – apresentaram documento de “suporte das transacções financeiras detectadas nas suas contas bancárias, assim como fizeram prova de rendimentos compatíveis com as operações referidas”.

“Por outro lado”, acrescenta o comunicado da Procuradoria, “foi feita prova de que não têm antecedentes criminais em Angola, por crimes precedentes de branqueamento de capitais descritos no artigo 368º A do Código Penal, nem processos-crime em investigação”.

O inquérito foi instaurado após uma queixa apresentada por Adriano Teixeira Parreira por denúncia de transacções financeiras em bancos e instituições financeiras portuguesas. “O Ministério Público, no cumprimento do artigo 262º do Código de Processo Penal, segundo o qual ‘a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito’, determinou a abertura de inquérito com vista à realização das diligências necessárias à investigação sobre a ‘existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação’”.

Manuel Vicente é vice-presidente de Angola desde Setembro de 2012. Higino Carneiro, histórico do MPLA, é governador da província de Kuando Kubango e já desempenhou o cargo de ministro das Obras Pública.

A Portmill é accionista do BESA e tem ligações ao general Manuel Hélder Vieira Dias (Kiopelipa), chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos.