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Risco para as PME com novos critérios da contratação pública

Vai haver mudanças na contratação pública, com critérios ecológicos a ganharem peso. A medida é bem vista por especialistas em direito público, mas há preocupações com as pequenas e médias empresas.

Diploma com as novas regras da contratação pública foi aprovado em Conselho de Ministros a 19 de outubro.
Diploma com as novas regras da contratação pública foi aprovado em Conselho de Ministros a 19 de outubro. Paulo Cunha/Lusa
02 de Novembro de 2023 às 13:30
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Vêm aí novos critérios ao nível da contratação pública, em que as exigências ambientais ganham peso. Advogados especialistas em Direito Público explicam ao Negócios que está em causa uma mudança de paradigma cujo intuito é positivo, mas que pode criar problemas de concorrência às pequenas e médias empresas (PME). Em causa está a Resolução do Conselho de Ministros n.º...
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